REVISTA
ABC Comercial nº 10
ANO III - nº 10 - 2005
Com a Palavra o Director Nacional do Comércio Interno e da Revista ABC Comercial - Dr. Gomes Cardoso
Na Revista “ABC Comercial” nº 9, isto é, anterior a este
número, abordei o tema “Comércio em Angola, 28 Anos de
Actividades e Perspectivas”, tendo destacado em síntese:
Principais Metamorfoses do Comércio em Angola, sintetizados
em (5) cinco etapas ou seja de 1974 a 2005;
Principais Constrangimentos Registados;
Principais Resultados Alcançados;
Identificação de (10) dez medidas para Consolidação das
conquistas já alcançadas e promoção de novas técnicas e tecnologias
conducentes a modernização do Sector do Comércio em Angola.
Na verdade de “Jure” o Órgão do Governo Reitor,
Licenciador e Fiscalizador do Comércio em Angola, foi criado
apenas em 3 de Junho de 1977 ou seja a cerca de 28 anos,
mas de “Facto”, o exercício da actividade comercial e de
prestação de serviços mercantis, apesar de várias vicissitudes
nunca conheceu interrupção pelo que neste número e dando
sequência ao artigo em referência (vide encarte/ Suplemento
do Presente Número), vamos deixar neste espaço o nosso
modesto testemunho sob o título “Comércio nos Últimos 30
Anos – Da Economia Centralizada a Economia de Mercado”.
A Actividade Comercial e de Prestação de Serviços
Mercantis, nos últimos 30 Anos foi caracterizado por quatro
grandes acontecimentos e traços fundamentais:
Monopolização do Sistema de Aprovisionamento,
Distribuição e Comercialização de Bens e Serviços:
Durante a economia centralizada, adoptou-se o Comércio
Administrativo, baseado no abastecimento racional de bens e
serviços por meio de Cartões de Abastecimento, através das
Unidades Económicas Estatais; aplicação do regime de
preços fixados em todos os produtos e existência do
monopólio de aprovisionamento no Mercado Nacional e
Internacional, distribuição e comercialização de bens e
serviços, gestão de Hotéis, Restaurantes e Similares, pelo
Estado.
Liberalização da Actividade Comercial e de Prestação de
Serviços Mercantis:
Tratou-se do período de transição entre a Economia
Centralizada para a Economia de Mercado, onde se operaram
entre várias as seguintes medidas:
Descentralização e desconcentração da actividade comercial
interna e externa, respectivamente;
Redimensionamento e privatização de toda rede comercial
grossista, retalhista e de prestação de serviços mercantis;
Desmonopolização do sistema de aprovisionamento, distribuição
e comercialização, gestão de Hotéis, Restaurantes e
Similares, abertura do mercado a concorrência e diversificação
da oferta de bens e serviços a população, que passou a
ser assegurado pelos Operadores Económicos Privados;
Liberalização de preços de bens e serviços, passando a
vigorar no Sector do Comércio o Regime de Preços Livres;
Surgimento do Comércio Informal (um mal necessário na
conjuntura actual), na Rua, de Rua, Esquina, Defronte aos
Estabelecimentos e Mercados paralelos ou seja actos do
comércio expontâneos realizados em locais impróprios sem
condições mínimas higio-sanitárias e técnico comerciais
recomendáveis;
Igualdade do género no Comércio.
Criação de Bases Gerais, Jurídico Legais, sobre o
Exercício da Actividade do Comércio, em Angola:
Este período foi caracterizado pela:
Adopção da Política e Estratégia Comercial;
Adopção da Legislação Comercial e respectivos Regulamentos de organização e funcionamento de cerca de
11 actividades comerciais, incluindo O Comércio Precário,
de Feirante, Ambulante e de Vendedor de Mercado;
Adopção do Novo Sistema de Licenciamento da Actividade
Comercial, da Organização do Cadastro Comercial e de
Prestação de Serviços Mercantis e do Alvará Comercial, de
âmbito Nacional;
Adopção das Leis de Defesa do Consumidor e de Padrões
de Peso e Medida.
Promoção e Desenvolvimento de Novas Técnicas,
Tecnologias e Instrumentos de Modernização do Comércio:
Esta actual fase marca uma viragem histórica do ponto de
vista qualitativo pois permitiu informatizar o Sistema de
Licenciamento da Actividade e Organização do Cadastro
Comercial, criação do Site www.dnci.net
do Correio Electrónico e-mail: minco.dnci.gc@netangola.com, produziu
e vai produzir instrumentos que não só permitirão assegurar
as conquistas já alcançadas e fundamentalmente revolucionar
todo o processo de Reformas, Normalização e Modernização em curso no Sector do Comércio.
Com efeito, o ano de 2005, foi um dos mais produtivos no
Sector do Comércio, pela criação de entre outros, dos
seguintes instrumentos e eventos:
Programa e Estratégia de Reestruturação do Sistema de
Logística e de Distribuição de Bens Essenciais a População e
do Projecto Nova Rede Comercial, aprovado pelo Governo;
Projecto de Lei Nacional do Comércio e respectivos Regulamentos;
Projecto da Revisão do Estatuto Orgânico do Ministério do
Comércio;
Plano Director de Desenvolvimento Sustentável do Comércio;
Organização e Realização do II Conselho Consultivo do
Ministério do Comércio (que não se realizava a 7 anos);
Preparação do Exame da Política Comercial, de Angola;
Organização e Realização do VIII Seminário Nacional do
Comércio, em Angola;
Curso de Capacitação de Responsáveis e Quadros de Defesa do Consumidor;
Visitas de Ajuda e Controlo as Províncias do Bengo, Benguela, Kuando-Kubango, Lunda-Norte, Luanda,
Namibe, Malange e Huíla.
Diplomacia Económica e Comercial, com participação de
Sua Excelência, Senhor Ministro do Comércio, nos seguintes Foruns Internacionais:
Alemenha: Forum Económico sobre Angola;
Japão: Expo 2005 – Exposição Mundial AICHI;
Egipto: Conversações com o Público Empresarial da “Terra
dos Faraós”;
Senegal: 4ª Forum da AGOA, reunido sob o lema “Desenvolvimento e diversificação do Comércio”, no sentido
de promover o aumento da produtividade;
Camarões: Cooperação Sul – Reforço da Cooperação
Comercial e Bilateral;
China/Macau: Forum sobre Ambiente de Investimentos entre China e Países de Língua Portuguesa/ 9ª Edição da
Feira Internacional de Comércio e Investimento da China.
Apesar de alguns constrangimentos, sem dúvidas, o balanço
do Comércio nos últimos 30 anos é francamente positivo em
todos aspectos nomeadamente do ponto de Organização,
Jurídico legal, Infra estruturas, da Quantidade, Qualidade e de
Comercialização e Prestação de Serviços ao Consumidor e de
Formação de Recursos Humanos, do Ministério do Comércio.
Estas são algumas de várias informações disponíveis sobre a
história, metamorfoses e progressos alcançados do Sector do
Comércio, 30 anos após a Independência Nacional.
“ANGOLA – 30 ANOS DE INDEPENDÊNCIA
UM NOVO COMÉRCIO
UM INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO”
BEM HAJA!
Gomes Cardoso
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