REVISTA ABC Comercial nº 10
ANO III - nº 10 - 2005

Benguela - Segundo Maior Mercado de Angola

• “ENTREVISTA DE SUA EXCELÊNCIA, SENHOR GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DE BENGUELA, DR. DUMILDE DAS CHAGAS RANGEL, A REVISTA ABC COMERCIAL”

ABC: Senhor Governador, nesta fase de transição para a economia de mercado, alguns comerciantes encontram dificuldades para organizar os seus negócios. Quais os principais problemas que os comerciantes da Província de Benguela e da Região enfrentam? E qual seria a melhor forna de apoio aos Comerciantes.

Sr. Gov.: Efectivamente, os nossos comerciantes enfrentam inúmeros problemas, mas não são comuns. Provavelmente alguns deparam-se com dificuldades de tesouraria, outros de gestão e talvez até de concorrência. Ouvimos declarações segundo as quais uma das razões é a ainda insuficiente disposição de créditos e financiamentos para a aquisição de produtos, quer de importação, quer locais, e outros meios. A melhor forma poderá ser encontrada através das instituições financeiras, fundos e todos os mecanismos atinentes a estabelecer a sua sustentabilidade.

ABC: Senhor Governador, já ouviu falar do Manual do Comerciante, de várias publicações “ABC Comercial”, do Site www.dnci.net e do Correio Electrónico minco.dnci.gc@netnagola.com, editado e criado respectivamente pela Direcção Nacional do Comércio Interno? Se já leu e visitou, qual é a sua opinião em relação a matéria para ajudar os comerciantes na sua formação académica e capacitação técnico-profissional e científica no ramo do comércio?

Sr. Gov.: Sim. De facto, são instrumentos muito válidos e a profundidade das abordagens que encerram têm contribuído para uma melhor capacitação nos vários domínios da actividade comercial. Pena é que a sua distribuição e acesso estejam ainda muito limitados, beneficiando mais os agentes localizados na Província de Luanda e um número muito reduzido nas restantes Províncias, pelas dificuldades que todos conhecemos, quer no domínio das infra-estruturas viárias e de energia eléctrica, seja no domínio das telecomunicações. Temos todos que fazer um grande esforço no sentido de criarmos condições para que o acesso ao site e correio electrónico seja abrangente a todos os comerciantes, fundamentalmente os do meio rural, e que se expanda a distribuição e circulação do Manual do Comerciante e da revista ABC Comercial, em todo o País.

ABC: Excelência, qual é a sua opinião sobre a qualidade de bens e serviços comercializados e do atendimento dos Operadores Económicos do ramo do comércio ao público consumidor? E do movimento de Defesa do Consumidor no País?

Sr. Gov.: De um modo geral, a qualidade de bens é aceitável e o atendimento é bom. Quanto as acções direccionadas para a defesa do consumidor, temos vindo a assistir algumas intervenções do INADEC, porem, tal só tem lugar ainda na Capital do País. Nas restantes Províncias estas acções não se fazem ainda sentir.
Contudo, sabemos que existe a intenção de criar núcleos Provinciais. Vamos então aguardar que isso se materialize, dado o dinamismo que os responsáveis do INADEC tem evidenciado e a preocupação de implantarem-se nas demais Províncias.

ABC: O Comércio em Benguela e na Região têm conhecido alguma evolução? Existem transacções comerciais com as Províncias vizinhas e Luanda?

Sr. Gov.: Com certeza. Até 2004 foram licenciados 1.682 estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis. O balanço do ano de 2005 aponta para um aumento considerável, porque temos vindo a assistir paulatinamente a abertura de novas estruturas comerciais. As transacções com as Províncias vizinhas e Luanda tem sido operadas com normalidade e frequência, sendo que muitos produtos vem dessas localidades para serem comercializados na nossa Província e daqui também saem produtos para as zonas já citadas.

ABC: Senhor Governador, nesta fase em que a maioria dos comerciantes está descapitalizada, qual é a sua opinião em relação a reabilitação e construção das infraestruturas comerciais, sobretudo nas zonas suburbanas e rurais, tendo em atenção o PRORCICOM, que é o programa de reabilitação, construção e modernização do comércio em Angola, restabelecendo-se a ligação do ciclo produção, distribuição e consumo e o crescimento equilibrado entre a rede comercial e demográfica da população? Neste caso e tendo em atenção o melhor rácio do País registado em 31.12.1975, ou seja, 186 habitantes por loja (embora esteja muito aquém do rácio ideal que se regista nos Países desenvolvidos cujo o rácio não ultrapassa os dois dígitos), em função da estimativa da população, Angola, em condições normais, teria nesta data cerca de 83.688 estabelecimentos, contra os actuais 26.986 estabelecimentos licenciados no País, produzindo um defícit na ordem de 56.702 estabelecimentos a nível nacional. Com efeito, em função dos estudos realizados, para a Província de Benguela, perspectiva-se erguer a médio e longo prazos cerca de 11.900 estabelecimentos comerciais, para proporcionar-se a comercialização diversificada de bens e serviços o mais próximo possível da residência ou do local de trabalho do consumidor. Quais são os comentários de Vossa Excelência, face a realidade apresentada?

Sr. Gov.: Considero uma boa iniciativa, porquanto o ciclo de distribuição de bens e serviços se torna mais abrangente, particularmente para as zonas suburbanas e rurais. Porém, a reabilitação das vias rodoviárias será uma componente a ter em linha de conta.

ABC: Excelência, qual é a sua opinião sobre a implementação em Angola, do Programa Nacional Integrado de Formação de Comerciantes, quadros do Sector do Comércio e das Associações Profissionais do Ramo do Comércio e Serviços, através da criação de “Lojas Pedagogicas”, privilegiando-se, uma na Província de Benguela?

Sr. Gov.: Julgo que são mecanismos que poderão contribuir para uma melhor formação de todos os actores do ramo do comércio. Naturalmente que nos sentimos reconfortados, com o facto de a nossa Província vir a ter uma loja pedagógica, o que facilitará grandemente não só os actores do ramo locais, como também os outros desta Região.

ABC: Como o Senhor Governador sabe, a organização e disciplina, constituem elementos chaves no ramo comercial, alias em toda a vida sócio-económica. Como vão os trabalhos de inspecção e fiscalização quer da Actividade Comercial, como económica na Província de Benguela e na Região.

Sr. Gov.: Os Órgãos do Estado vocacionados e responsabilizados a disciplinarem o cumprimento estrito da legislação em vigor, no tocante a actividade comercial, económica, financeira e não só, tem desempenhado muito bem a sua missão, através de visitas e recomendações pedagógicas. Todas as eventuais infracções e transgressões que se registam na nossa província, os órgãos de inspecção e fiscalização, tem sido implacáveis na sua actuação, dando o devido tratamento em função a gravidade de cada caso.

ABC: Senhor Governador, a Província de Benguela é tida hoje em alguns círculos de opinião como segundo maior mercado do País, a seguir de Luanda. Onde reside o sucesso deste “ranking”, se tiver-se em conta o mar de dificuldades que o País atravessa. Agora, com a paz definitiva, o que é que o Senhor Governador prevê? E que visão tem sabre o “Programa de Promoção e Desenvolvimento do Comércio Rural”, que permita o aprovisionamento em tempo oportuno, de produtos manufacturados e factores de produção da Cidade para o Campo, ou zonas de produção, e asseguramento do escoamento da produção agro-pecuária das zonas de produção ou meio rural para o mercado de consumo, ou zonas urbanas?

Sr. Gov.: Bem, quanto a primeira parte da questão, existe um bom desempenho do sector empresarial privado, onde as Instituições do Estado comparticipam nesse esforço, daí que o exercício seja positivo e conjuntamente pode melhorar ainda mais. Com o alcance da paz há pouco mais de três anos, temos vindo a direccionar e executar projectos de grande impacto, quer no âmbito do Programa de melhoramento e aumento da oferta dos Serviços Sociais Básicos as Populações, com predomínio para o meio rural, e também do PIP, quer no âmbito do investimento privado. Este conjunto de acções permite melhorar a circulação de pessoas e bens, aproximar e encurtar a distância entre a cidade e o campo, incrementar as trocas comerciais com o aumento gradual, mas significativa da produção agro- pecuária, graças a reabilitação das infra-estruturas produtivas, para além de oferecer outros serviços sociais básicos nos domínios de energia, água, saúde e educação, fundamentalmente. Temos ainda outros projectos e propostas que estão apontados para a Província, por isso, prevemos que o quadro será de desenvolvimento. A promoção do comércio rural incentiva os camponeses na produção de bens agro-pecuários, devendo ter-se em conta o aprovisionamento dos produtos manufacturados em tempo oportuno no campo e os hábitos e costumes de cada Região.
Os comerciantes devem estar dotados de capacidade financeira e meios de transporte. Actualmente já existem transacções entre a cidade e o campo ou vice-versa. Será muito bem vinda a implementação desse Programa entre o
MINCO e os Governos Provinciais, assim como outros intervenientes na questão.

ABC: Excelência, existe um plano específico na Província de Benguela para a reabilitação das Infra-estruturas Portuárias, Rodoviárias e Pontes? E o Caminho-de-Ferro de Benguela? Comente um pouco dada a sua importância na circulação dos produtos para intensificação do comércio na área, no País e a nível internacional.

Sr. Gov.: No âmbito do programa de investimentos públicos e do programa de melhoramento e aumento da oferta de
serviços sociais básicos as populações, temos executado acções de reabilitação de infra-estruturas viárias e pontes secundarias e terciárias a nível da Província. Há bem pouco tempo, foi inaugurada, por Sua Excelência, o Senhor Presidente da Republica, a nova ponte moderna sobre o rio Cavaco, construída com o financiamento do OGE, através do Ministério das Obras Públicas, por situar-se numa estrada nacional- Estamos neste momento a trabalhar no
sentido de, a curto prazo, iniciar-se a reabilitação da ponte rodoviária sobre o Rio Catumbela naquela Vila. São,  portanto, acções de recuperação de infra-estruturas viárias e pontes que se enquadram nos programas do Governo.
A Empresa Portuária do Lobito e o Caminho-de-Ferro de Benguela, sendo empresas publicas, obedecem a planos específicos de reestruturação e modernização. O Porto encontra-se numa fase bastante adiantada de reabilitação e modernização e estamos convictos que no próximo ano será a vez do CFB que, no entanto, reabilitou já o trono rodoviário até ao Município do Cubal e a respectiva ponte ferroviária, permitindo assim a circulação do comboio numa extensão de mais de cem quilómetros, quando a capacidade de circulação se circunscrevia entre o Lobito e Benguela. Com estas reabilitações e modernizações de vulto nestas duas grandes empresas ligadas entre si, estaremos em condições de, a médio prazo, fazermos a conexão entre o Oceano Atlântico e o Oceano Índico, com a reposição do serviço nacional e também internacional de tráfego de mercadorias e pessoas para os países vizinhos de Angola e não só.

ABC: Excelência, como vai a política de atracção de Investimento Privado (Nacional e Estrangeiro) no ramo do comercio? E da substituição de importações? Aregião é potencial em muitos produtos, qual e a estratégia existente para aumento da produção e posterior distribuição em todo o País e quiçá para o exterior do Pais no quadro da Promoção e Diversificação das Exportações? 

Sr. Gov.: Temos vindo a trabalhar com a ANIP e recentemente realizamos um workshop, que também tratou dessa disciplina- A par disso, somos visitados par muitas entidades as quais temos dado a possibilidades de conhecer aquilo que constitui o nosso acervo infra-estrutural e as condições privilegiadas de se instalarem projectos aqui. Aestratégia para o aumento da produção agrícola e industrial, assenta fundamentalmente no relançamento dos Sectores adstritos par via de implementação de projectos de varia índole. Par esta razão, o polo de desenvolvimento industrial da Catumbela (PDIC) constitui um desafio para aqueles potenciais investidores na nossa Província. Temos outros espaços para investimento em todos os Municípios: no Balornbo e Bocoio, na faixa Norte, e na Ganda, no Cubal, no Caimbambo, no Chongoroi, na faixa Sul, e até mesmo em Benguela.

ABC: Os Comerciantes e Empresários da Província abraçam essa política?

Sr. Gov.: Eu julgo que sim, pois, como já me referi, a cada dia que passa vamos assistindo a concretização de projectos nos vários domínios, quer sejam de grande, média e pequena envergadura.

ABC: Senhor Governador, como vai o processo de inserção dos Agentes Económicos Informais no Comércio Formal?

Sr. Gov.: Existe já um enquadramento considerável, muitos cidadãos procuram os Serviços do Comércio para se licenciarem (Comércio Precário) e junto das Administrações Municipais, a nível de Ambulantes e Mercados. Estamos a criar as condições para implementar um programa de reforma dos mercados informais.

ABC: Senhor Governador, qual é a opinião geral que tem sobre a nova Política, Estratégia e Legislação Comercial e de prestarão de Serviços Mercantis (Decreto nº 29/00, de 2 de Junho, Diário da Republica I Serie – nº 22) aprovada pelo Governo de Angola?

Sr. Gov.: Foi uma boa iniciativa do MINCO e concorreu para organizar a actividade comercial, na medida em que numa fase de transição para a economia de mercado, haveria que proceder-se a alterações de ordem estrutural e de funcionamento dessa actividade. A sua aplicação na prática proporcionar-nos-á uma visão com indicadores mensuráveis a nível de sua exequibilidade.

ABC: Os Programas Educativos “ABC Comercial”, para Informação, Formação e Educação de Comerciantes e Consumidores, transmitidos em Português e Línguas Nacionais lhe dizem alguma coisa, em relação ao florescimento da cultura comercial e empresarial em Angola?!

Sr. Gov.: Naturalmente. São meios indispensáveis para completar o sistema sobre a reforma e normalização do Comércio e que devem continuar, mas com uma profunda abrangência nacional. Contudo, o MINCO deve fazer passar os programas nas rádios locais -Benguela, Lobito e Rádio Morena Comercial - em língua nacional umbundu
e também em português.

ABC: Qual será a contribuição da Província de Benguela na recuperação económica do País?

Sr. Gov.: A pouco referiu-se ao facto de alguns círculos de opinião terem a Província de Benguela como o segundo ou terceiro mercado do País. A nossa contribuição será em função do peso económico que temos no contexto nacional. Quanto maior for a actividade agrícola, comercial e industrial na Província, tanto maior será o volume de receitas a arrecadar para o OGE, como principal instrumento da governação. Pensamos que assim maior fatia nos caberá para continuarmos a desenvolver os projectos públicos e os da iniciativa privada nacional e estrangeira para a recuperação e desenvolvimento da nossa Província. A reabilitação e modernização do Porto do Lobito e do CFB e o seu funcionamento pleno darão um impulso enorme a recuperação económica do País.

ABC: O Comércio nos dias de hoje é considerado a ciência baseada nas aspirações do homem moderno e alimenta processos de produção, distribuição e consumo.Na opinião e visão de Sua Excelência, Senhor Governador da Província de Benguela e antigo Ministro (do Comércio Interno e Externo, Turismo e Hotelaria e Industria) e face as ingentes tarefas de Reconstrução e Desenvolvimento multifacetico de Angola, para além da Política, Estratégia e Legislação Comercial e respectivos Regulamentos em vigor, da reabilitação das vias de comunicação (Estradas, Pontes, Caminhos-de-Ferro) e das 10 medidas perspectivadas, para o desenvolvimento sustentável e harmonioso do comércio, o que e que se deveria fazer mais no Sector do Comércio, em Angola?

Sr. Gov.: Pode pensar-se em aspectos gerais, como o desenvolvimento de acções para desencorajar a importação de bens com destaque para os produtos agrícolas e pecuários, sempre com medidas económicas e não administrativas e, do ponto de vista especifico, incentivar e, mesmo, comparticipar na construção de entrepostos para compra, limpeza, calibragem, embalagem, conservação e armazenamento de produtos agro-pecuários - legumes, tubérculos, cereais, carnes (galinha, porco, e vaca de criação tradicional) -, como forma de estimular a produção e criar mais valias para o camponês e pequeno agricultor. Dessa forma, teremos uma oferta regular e estabilizada de produtos, levar-se- ia a que os camponeses e pequenos empresários se ocupassem apenas da produção e o mercado exigente teria a sua disposição produtos com qualidade, com boa imagem, o que implicaria de forma automática a redução das importações. Deve-se ainda estimular os agentes importadores para criarem os seus agentes distribuidores estendidos em todo o território da Província, junto das comunidades rurais que são os que mais necessitam e que até ha pouco tempo pagavam mais caro e recebiam produtos de menor qualidade.

ABC: Sua Excelência Senhor Governador da Província de Benguela, Dr. Dumilde das Chagas Simões Rangel, estando-se no ano de Comemorações de 30 anos de Independência Nacional e dos 28 Anos de Actividades do Comércio e Perspectivas, deixe neste espaço o seu testemunho e comentário sobre esta matéria.

Sr. Gov.: Vamos passar uma data que já é histórica com o sabor de 30 anos, mais de _ de século, e o gostinho da paz que não conhecíamos ha 500 anos. Esta é a paz verdadeira e não a do período colonial, que foi sempre incómodo
para os angolanos. Hoje, vemos para as novas gerações, para os nossos filhos, um futuro melhor, onde a requalificação do ensino e formação, da saúde e da qualidade de vida em geral, face ao desenvolvimento económico e social preconizado pelo Governo Angolano, são já uma garantia sustentável e irreversível. O comércio reformado, com todas as medidas adoptadas até aqui, responde plenamente a expectativa do crescimento e desenvolvimento económico projectado para Angola. Importa intensificar as acções de formação para que o homem possa beneficiar dos progressos resultantes do desenvolvimento.
Felicito as autoridades do Ministério do Comércio pelo trabalho realizado e esforços que vem fazendo, acompanhando a dinâmica do País.