REVISTA
ABC Comercial nº 10
ANO III - nº 10 - 2005
Empresa e Empresários
A distribuição constitui um dos elos importantes
do ciclo económico –Produção/Distribuição/Consumo – que, pela sua própria natureza é
uma actividade de intermediação, ou seja, para que haja distribuição é necessário que antes, haja quem
produza e depois, quem compre. Para exercer a função distribuição o comércio vai às fontes de abastecimento
adquirir bens e procura consumidores para estes mesmos bens encontrados nessas fontes de abastecimento.
A distribuição tem assim a função de facilitar a satisfação de necessidades de outros agentes
económicos, nomeadamente as famílias, as empresas, as instituições do Estado e o exterior. Essa actividade
de facilitar a satisfação de necessidades tem em consideração, normalmente, aspectos quantitativos,
qualitativos, de sortido e de preços dos bens fornecidos
aos consumidores.
Qual a actual situação do sistema de distribuição
dos produtos essenciais à população?
De uma forma genérica podemos afirmar que todos nós consumimos aquilo que pretendemos. Ou seja,
paradoxalmente, nas condições caóticas em que se desenvolve a actividade comercial em Angola, ainda
assim os consumidores encontram no mercado aquilo que pretendem.
A pergunta que podemos colocar é: os consumidores são servidos convenientemente, em termos de preços
e qualidade dos produtos vendidos, em termos de condições de higiene e salubridade, em espaços adequados?
Aí, a resposta é certamente, Não.
Porquê?
A necessidade de enfrentar um conflito armado e ao mesmo tempo a realização de tarefas ligadas ao
desenvolvimento económico e social, impôs ao Governo a obrigação de fazer opções de privilegiar o
sector produtivo e o sector social, em detrimento do sector comercial e, por consequência, este começou a
ter um desenvolvimento autónomo, encontrando o seu próprio caminho.
A opção de marginalização do sector comercial era a
opção mais viável, porquanto, no conjunto de todos os
sectores da economia, o comercial é aquele que se pode desenvolver sozinho, pela facilidade com que se
podem realizar as transacções e sem grandes necessidades
de investimento, como a própria experiência veio a demonstrar.
O desenvolvimento autónomo a que nos referimos anteriormente teve como efeitos, um défice de
estabelecimentos comerciais (note-se que a 31/12/74 havia cerca de 30 mil estabelecimentos
para um universo de aproximadamente 5,6 milhões de habitantes e, a 31/12/00 havia cerca de 27 mil
estabelecimentos para uma população estimada em 13,4 milhões); a guerra transferiu da produção para
o comércio, grande parte da população camponesa, engrossando o sector informal que se instalou; a
incapacidade de financiamento à criação de infraestruturas
levou a que estruturas comerciais precárias surgissem, donde tudo o que pudesse
acomodar um vendedor acabou por ser usado como estabelecimento comercial (pára-quedas da força
aérea, sobrinhas de praia, esquinas dos prédios, etc).
Pode-se assim referir que o actual sistema de distribuição
de bens essenciais possui as seguintes características:
1) Infra-estruturas e tecnologias inadequadas e insuficientes
para a acção de aprovisionamento e distribuição, daí resultando:
Exposição dos produtos às moscas, ao sol, à poeira, aos microorganismos patogênicos; produtos
incorrectamente conservados e armazenados; baixa qualidade da maioria dos estabelecimentos
comerciais.
2) Posição oligopolística no comércio dos produtos
básicos, de que resulta: uma distribuição irregular; açambarcamento dos produtos; preços especulativos
contrariando os esforços do governo no combate à inflação; oferta pouco diversificada e de
inferior qualidade.
3) Localização geográfica inadequada dos armazéns
grossistas, originando: Congestionamento nas vias urbanas; proliferação e concentração de resíduos
sólidos nas proximidades dos armazéns grossistas; actividade grossista e retalhista em simultâneo no
mesmo estabelecimento.
4) Fiscalização comercial deficiente e inadequada,
resultando em: Venda de produtos expirados, de qualidade duvidosa, sem rotulagem ou falsificados;
produtos expostos sem o preçário correspondente; organização contabilística deficiente; aplicação
deficiente das normas comerciais.
5) Fraca contribuição da produção interna, de que
resulta: Grande dependência das importações; fraca diversidade de produtos de primeira necessidade;
baixa qualidade da pouca oferta existente.
6) Sector informal demasiado grande e maioritariamente
ilegal, produzindo: Baixos e irregulares rendimentos dos operadores, sendo ao mesmo
tempo consumidores de fraco poder de compra; empregos efémeros e grande risco de insegurança;
nomadismo e ilegalidade da actividade económica.
Terminada a guerra, e estando já delineadas as estratégias
de relançamento e desenvolvimento do sector produtivo e do sector social, cremos estarem criadas
as condições para a intervenção do Estado no sector comercial, incentivando e estimulando o surgimento
de infra-estruturas comerciais adequadas, pois a realidade
prática vem confirmando a relativa incapacidade do sector empresarial privado sozinho realizar investimentos
neste domínio.
Foi assim que o Governo aprovou a Estratégia para a Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição
dos Produtos Essenciais à População, que pretende atacar
os problemas atrás referidos e garantir:
a) A regularidade da oferta e estabilidade nos preços dos
produtos essenciais; b) A atenuação ou eliminação dos
efeitos monopolistas no mercado desses produtos; c) O
apoio ao incremento da participação da produção interna
na estrutura do consumo final; d) A garantia da venda de
bens em condições de higiene e salubridade aceitáveis.
A base da estratégia é uma intervenção do Estado nos
domínios:
a) do quadro legal e regulador da actividade comercial;
b) da promoção dos investimentos no sector comercial;
c) da intervenção empresarial do Estado por intermédio do EAA.
A actuação deverá ser em três vectores:
1) Intervenção, por intermédio do EAA e dum grupo
de empresas de angolanos, no mercado concorrencial para contrapor-se aos grupos empresariais privados
que detêm posição dominante no mercado dos bens de consumo essenciais, agindo como centrais de compras
de bens de importação;
2) Criação dos Mercados Organizados (mercados municipais) e a promoção do surgimento de uma nova
rede comercial de pequeno retalho como forma de criação
de empregos, formalização e regulação do sistema comercial;
3) A criação das Centrais de Abastecimento/Mercados
Abastecedores, para apoio à produção interna e suporte
aos mercados organizados e à rede comercial retalhista.
Para o desenvolvimento desta estratégia é decisivo o
estabelecimento de uma parceria entre o Estado e o sector privado, pelo que, desde já, apelamos ao
envolvimento construtivo de todos os angolanos nesta empreitada, sejam empresários, consumidores ou
agentes governamentais.
Dr. Manuel da Cruz Neto
(Vice-Ministro do Comércio)
Nota de Redacção:
Para concretização do Programa e Estratégia em referência,
aprovado pelo Conselho de Ministros, do Governo da República de Angola, foi criado através do Despacho
Presidencial nº15/05, de 31 de Outubro publicado no Diario da República I série - nº 130, o Grupo de
Coordenação para a implementação da Reestruturação do
Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População, coordenado por José Pedro de
Morais, Ministro das Finanças e integra as seguintes Entidades:
Manuel Hélder Vieira Dias Júnior – Chefe da casa Militar, do Presidente da República;
Manuel da Cruz Neto – Vice-Ministro do Comércio;
Augusto Archer Mangueira – Assessor Económico,
do Presidente da República;
António Gomes Furtado – Assessor Económico, do Primeiro Ministro
Gomes Cardoso – Director Nacional do Comércio Interno, do Ministério do Comércio
Representante – do Ministério da Administração do
Território
Representante – do Ministério dos Transportes
Representante – do Ministério da Comunicação Social
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