Introdução:

Caros Leitores, subestimar o sector do Comércio é negar um factor fundamental para o desenvolvimento sócio-económico sustentado em África e particularmente em Angola.

A Legislação Comercial Angolana, permite a toda a população o ingresso no sector do Comércio, contemplando as diversas franjas da sociedade, do rico até ao cidadão mais pobre. Como é do conhecimento de todos, a ausência no País de uma indústria modernizada e ampliada, na actual conjuntura faz com que a maioria da população não intelectual se dedique a pequenos negócios comerciais para procurar os meios de sobrevivência e, assim sendo, o Comércio aparece como guardião do exercito populacional empauperizado por situações de vária ordem, com vista a reduzir o índice de desemprego, a pobreza extrema e a miséria.

A UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento no seu Simpósio realizado no Brasil, na Cidade de S. Paulo em 2004, realçou a importância do sector do Comércio no contexto global do desenvolvimento das nações e manifestou a preocupação de alguns Países não darem especial atenção a esse bloco económico tão importante para a erradicação da fome no mundo, desde que funcione em estreita ligação com os sectores de Agricultura, Indústria Transformadora e Transportes;

A África é o continente mais visado, porquanto, em vez do grau de pobreza extrema diminuir, pelo contrário, tende a aumentar.

Ciclos Viciosos da Pobreza e suas Causas:

Os célebres Economistas especializados nas questões económicas, governação e gestão da coisa pública, interpretam o fenómeno do ciclo vicioso da pobreza da seguinte forma:

Para que haja progresso num País, é preciso que nele se realizem investimentos. Os investimentos só podem ser feitos à custa do produto das poupanças ( a menos que se consiga capital do Exterior). Para se conseguir um nível razoável de poupança é preciso que o nível de rendimentos da população seja alto, pois, quando os cidadãos são muito pobres, a sua contribuição para o erário público é muito reduzido, visto que os seus rendimentos mal chegam para satisfazer as suas necessidades essenciais de consumo, e, assim, esquematicamente demonstram o fenómeno em questão da seguinte maneira:

a) Fraco nível de desenvolvimento Rendimentos muito baixos possibilidades de poupança muito reduzidas   fraco nível de investimentos pequeno progresso económico;
Resultado: Permanência do subdesenvolvimento.
b) Fraco nível de desenvolvimento fracas possibilidades de educação fracas possibilidades de progresso económico;
Resultado: Permanência do Subdesenvolvimento
c) Fraco nível de desenvolvimento pequenez do mercado poucos atractivos para os investimentos pequeno progresso económico;
Resultado: Permanência do Subdesenvolvimento
d) Fraco nível de desenvolvimento falta de economias externas poucas possibilidades para investimentos
Resultado: Permanência do Subdesenvolvimento

Desmantelamento do Ciclo Vicioso de Pobreza:

Como desmantelar esse ciclo vicioso que assola uma boa parte dos Países Africanos?
É, ou não possível romper esse ciclo vicioso que apoquenta milhões de pessoas no mundo?

A nosso ver, pensamos que sim.

Angola, é um País que se libertou muito recentemente de uma guerra devastadora que destruiu quase todas as infra-estruturas económicas e sociais e as Províncias que então eram grandes produtoras de bens alimentares e geradores de stocks para a exportação, como sejam: Uíge, Kuanza-Norte, Malange, Bié, Huambo, Huíla, Kuanza-Sul etc, ficaram debilitadas em consequência da guerra que desalojou a maior parte dos seus habitantes.
O sector privado em Angola, ainda não tem grande expressão por se encontrar descapitalizado, situação essa que não permite que os operadores económicos desse sector se lancem a grandes investimentos com vista a reabilitar a produção interna, a curto prazo. Isso significa que, o único agente económico que tem os pulmões oxigenados, é o Estado que com muito sacrifício terá que manipular todas as alavancas do bloco económico, até que o sector privado se reconstitua;
Angola, felizmente, a natureza proporcionou-lhe solos aráveis férteis, um clima e um regime pluviométrico favorável á agricultura, condições essas que lhe facilita criar uma base sólida para a Segurança Alimentar.
O que é preciso é unir esforços e mobilizar toda a população activa do País, colocando o acento tónico nas seguintes medidas:

a) Organização total da administração do Território;
b) Reassentamento completo da população rural nas suas zonas de origem ou de produção, criando-se as mínimas condições sociais para o efeito;
c) Reabilitação de todas as vias de comunicação (ferroviárias e Rodoviárias);
d) Criação de incentivos fiscais e financeiros para os comerciantes ora radicados no meio rural;
e) Concessão de um Programa económico integrado, envolvendo o Comércio, Agricultura, Indústria Transformadora, Transportes, Pescas e Governos Provinciais, com vista a escoar toda a produção camponesa e sua transformação em produto acabado.

Se essas premissas, forem preenchidas com acutilância e vontade política, pensamos que Angola, mesmo com Fundos próprios, bem geridos, a médio prazo poderá romper o ciclo vicioso da pobreza, porquanto:

A OMC (Organização Mundial do Comércio), nos seus diversos (acordos) celebrados com os Países Membros, concede várias facilidades – Derrogações;
Esses documentos constam do Acto Final lavrado em Marraquexe - Marrocos e é intitulado de “URUGUAI ROUND”, por ter sido alinhavado na cidade de Punta del Leste, no Uruguai.
Muito embora os acordos constantes desse documento dão igual tratamento a todos Países membros, o mesmo concede excepções para os Países em vias de desenvolvimento e os P.M.A’S, isto é, que um País que se encontre nesse estágio de desenvolvimento e com dívida externa bastante alta, pode proteger a sua indústria, a agricultura e o comércio para atenuar os seus problemas. O que é preciso e imperativamente necessário, é aproveitar essas prerrogativas e saber negociar com o Secretariado da OMC – GENEBRA/SUÍÇA.

Globalização – Um Dilema para os P.M.A’s:

A Globalização é um fenómeno sócio económico – Político que existe há longa data, contudo, na nossa região começou-se a falar mais dela com a conclusão do ciclo de “URUGUAI-ROUND” que deu origem à publicação do ACTO FINAL de MARRAQUEXE em 1994.
Os Países em vias de desenvolvimento e os P.M.A’S que aderiram a esse Acto, ao contrário do que acontecia entre os Países desenvolvidos e os Países em vias de desenvolvimento/PMA’S durante a vigência do ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e os Lomes I, II, III e IV, tendo em conta o tratamento igual entre os Países, terão que se esforçar muito mais se quiserem desfrutar-se de algo na Organização Mundial do Comércio, cuja base fundamental é o domínio da ciência moderna e tecnologia de ponta. 
É intenção do mundo pôr todos os Países em linha horizontal? Não nos parece. Pensar assim, seria alimentar um sonho, a partida frustrado.
A verdade é de que no contexto geral da globalização, os Países desenvolvidos, detentores da ciência e tecnologia de ponta, tirarão a maior fatia; os imediatamente a seguir, segundo a sua capacidade, tirarão a fatia menor e os últimos, se não tiverem cuidado, perderão irremediavelmente tudo.

Concluindo: Qual é a nossa posição perante esse facto? Esses são os desafios do Século XXI!

Bem Haja
Castro Domingos
(Inspector Superior Principal/ Minhotur/Reformado)