REVISTA
ABC Comercial nº 9
ANO III - nº 9 - 2005
Com a palavra do Director Nacional do Comércio Interno
e da Revista ABC Comercial
No ano das Comemorações do 30º Aniversário da Independência Nacional,
o Ministério do Comércio completa 28 Anos de sua existência, caracterizado por várias
metamorfoses, sintetizadas nas seguintes etapas:
Primeira Etapa:
1974/1984: Organização Administrativa e empresarial do Comércio e
Abastecimento, numa Angola Independente;
Segunda Etapa:
1985/1995: Liberalização de preços de bens e serviços, redimensionamento
e privatização da rede comercial e de Prestação de Serviços Mercantis;
Terceira Etapa:
1995/2000: Criação de bases gerais e jurídico legais sobre Reformas do
Comércio em Angola;
Quarta
Etapa:2000/2005: Dinamização do papel reitor, licenciador e fiscalizador, do
Ministério do Comércio e importância do Comércio em Angola;
Quinta Etapa:
2005/Actual: Promoção e Desenvolvimento de novas tecnologias, formas
e técnicas do Comércio em Angola.
Entretanto e como se tornou uma tradição, 3 de Junho de cada Ano, é considerado Dia Nacional
do Comércio em Angola e de reflexão sobre o estádio de desenvolvimento do Comércio no
País, cujo os principais protagonistas se constituem no triângulo “Estado – Empresário –
Consumidor”;
Nesta hora de avaliação importa sublinhar os seguintes aspectos fundamentais:
Principais Constrangimentos Registados:
Destruição, degradação, transformação e/ou desvio do objecto Social para outros fins, das
infra-estruturas comerciais;
Desequilíbrio entre o crescimento demográfico da população e o da rede comercial, que
nesta altura, com base no rácio de 186 habitantes por estabelecimento registado em
31.12.1974, teríamos em condições normais cerca de 83.688 estabelecimentos comerciais
contra os actuais 25.579, devidamente licenciados em todo o Território Nacional;
Ausência da Política de Investimento para o Sector do Comércio;
Deficiente vocação e/ou cultura comercial, capacidade técnica, financeira e comercial
dos Agentes Económicos e Comerciantes;
Êxodo da população e do Comerciante, do meio rural para os Centros Urbanos e existência
do Comércio Informal;
Principais Resultados Alcançados:
Racionalização, inovação, expansão da rede e actividade comercial em todo o País;
Comercialização diversificada de bens e serviços o mais próximo possível do
Consumidor;
Modernização, Simplificação, Facilitação e Desburocratização do Sistema de
Licenciamento da Actividade e Organização do Cadastro Comercial e de Prestação de
Serviços Mercantis;
Implementação de Programas Educativos “ABC Comercial” em Português e em
Línguas Nacionais, em Angola;
Gestão do Site www.dnci.net
e do correio Electrónico/E-mail: minco.dnci.gc@netangola.com;
Surgimento de Novas infra-estruturas comerciais, construídas através de fundos próprios
dos comerciantes;
Organização e realização com regularidade de Seminários Nacionais e Provinciais, Jornadas
Técnico-Cientificas e Visitas de Ajuda e Controlo as Províncias;
Asseguramento da igualdade do género, no Comércio;
Na Conjuntura actual, o Programa geral do Governo da República de Angola para o Biénio
2005-2006, consagra entre outros os seguintes objectivos para o Sector de Comércio e serviços:
Integração das economias rurais e urbana;
Exercício do Comércio baseada na economia privada;
Garantia da qualidade e da diversificação de bens e serviços;
Defesa do Consumidor e da Concorrência;
Remoção de obstáculos a entrada de novos agentes económicos no exercício da actividade comercial.
Para atingir os objectivos acima referidos é preciso
a aplicação de um conjunto de políticas e de medidas de políticas, nomeadamente:
Operacionalização das vias de comunicação em termos de segurança e de fluidez de
tráfego;
Criação de um Centro de Facilitação Comercial;
Realização de um grande esforço institucional no sentido de integrar grande parte do sector
Informal na Economia Formal;
Reabilitação e apetrechamento do Laboratório Nacional do Comércio;
Elaboração da Lei de Defesa da Concorrência, com vista a salvaguarda de práticas leais e
transparência nas transacções;
Reposição, reabilitação, construção e ampliação da rede do Comércio Rural;
Promoção e desenvolvimento do Comércio no meio rural, visando a reposição dos circuitos
e dos fluxos bilaterais do Comércio entre a cidade e o campo.
Enfim, com os ensinamentos ainda bem presentes nas nossas memórias, dos Distintos Dirigentes
Particularmente os cerca de (16) dezassetes Ministros que deram o seu contributo e saber ao
sector do Comércio e das sábias orientações da actual Direcção do Ministério do Comércio liderada
por Sua Excelência, Senhor Ministro, Dr. Joaquim Icuma Muafumba, mobilizemo-nos para
os desafios do presente e do futuro.
Gomes Cardoso
Viva o 28º Aniversário da Fundação do Ministério do Comércio
Viva o 4º Aniversário do ABC Comercial
Viva o Dia Nacional do Comércio
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