O que é o Fundo Monetário Internacional? 

História

O desencadear da Grande Depressão de 1929-33 e da II Grande Guerra Mundial trouxeram a um grande número de países um rol de sofrimentos até então nunca vistos na sua dimensão quer esta seja medida em termos humanos quer em termos geográficos.
A crise económica, em particular, tinha provocado um conjunto de medidas e de comportamentos por parte das autoridades económicas dos países na época já mais industrializados que terão contribuído para o crescente agravamento daquela crise em vez de serem remédios para ela. À cabeça deste comportamento deve-se citar o conhecido por beggar-thy-neighbor (empobrecer o vizinho). Este consistiu numa política cambial que tinha como única preocupação assegurar, na medida do possível, a continuação da exportação de parte da produção nacional como forma de amortecer a queda da conjuntura económica do país.
Aquela política assentou, pois, na necessidade de assegurar a competitividade externa da economia e traduziu-se numa prática de desvalorização agressiva - na medida em que procurava "exportar" para outros países o desemprego (daí a expressão inglesa acima referida) - da moeda nacional.
Esta prática ajudou, como se disse, ao aprofundamento da crise e ao aparecimento das tensões entre os países que contribuíram para o estabelecimento do clima que levou à Segunda Grande Guerra Mundial.
Não admira, pois, que do esforço feito no final desta para estabelecer o quadro geral de convivência entre os países tenha feito parte a procura do aparelho institucional que impedisse, pelo menos neste caso, a repetição da História (então) recente.

Foi neste quadro que entre 1 e 22 de Julho de 1944 - tinha a grande invasão libertadora da Europa começado há cerca de um mês e meio - se reuniram nos Estados Unidos, na estância de férias de Bretton Woods, no New Hampshire, os delegados de 44 países do campo aliado ou neutrais.
Nesta reunião o que estava em cima da mesa era a proposta, inspirada por Keynes - o pai da "revolução keynesiana" iniciada com a publicação do seu livro de marca em 1936 -, para a criação, pela primeira vez na história, de uma organização permanente de carácter supranacional que regulasse o sistema financeiro internacional.
Este, que assim passaria a ser regulado (e vigiado) permanentemente e não apenas através de conferências convocadas a espaços, deveria encorajar a irrestrita convertibilidade das moedas dos vários países e eliminar as restrições e as práticas - como as desvalorizações competitivas de antes da Guerra - que pusessem em causa o fluxo do comércio e do investimento internacionais. Este tinha sido um dos resultados daquelas desvalorizações, contribuindo para o agravar da Grande Depressão.

O resultado daquela reunião de Bretton Woods foi a criação não de uma mas sim de duas organizações supranacionais. Uma foi baptizada com o nome de Fundo Monetário Internacional e tinha por função principal a que se referiu acima. à outra, baptizada como o nome de Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD, mais conhecido de todos como sendo o "Banco Mundial") foi atribuída a missão fundamental de ajudar a financiar o processo de reconstrução económica dos países afectados pela Segunda Grande Guerra, principalmente os países europeus. Tinham nascido as "sisters in the Woods", na expressão feliz de um dos famosos surveys editados pelo The Economist.
Na sequência da Conferência de Bretton Woods e das regras então adoptadas para a constituição daquelas instituições internacionais, os Articles of Agreement que lhe deram vida entraram em vigor em 27 de Dezembro de 1945, quando se verificou a ratificação e consequente assinatura daqueles "Estatutos" por 29 países, correpondentes à subscrição de 80% do valor das quotas originalmente fixadas como sendo o "capital social" inicial do Fundo .

Em Março do ano seguinte (1946) foi realizada a primeira reunião do Board of Governors. Foi então fixada a cidade de Washington como sede para a nova instituição.
Em 1 de Março de 1947 o Fundo, que hoje conta com 182 países membros, começou as suas operações, tendo o primeiro empréstimo sido concedido à França.
Este facto permite recordar que na época a grande maioria dos países que hoje o constituem era ainda colónia de uma potência europeia. Assim, o Fundo nasceu principalmente por acordo entre os países europeus e da América, na sua maioria os mais industrializados de então.
Este "pecado original" condicionou o tipo de operações a que o Fundo se dedicava e, mais importante, o principal objectivo operacional que ele prosseguia: exercer vigilância sobre o sistema financeiro internacional a fim de, graças ao sistema de taxas de câmbio fixas, garantir a estabilidade deste --- bem como dos fluxos de comércio e de investimentos internacionais. Como contrapartida e condição desta função estabilizadora, previu-se a concessão de apoio financeiro, principalmente em divisas fortes, aos países que, apesar dos seus esforços, se vissem numa situação de desequilíbrio das contas externas que pusesse em risco a taxa de câmbio da sua moeda nacional.
O método de fixação desta foi definido no acordo e era comum a todos os membros: cada unidade de moeda nacional correspondia a um determinado peso em ouro.
Por sua vez, os Estados Unidos garantiram que trocariam qualquer quantidade de dólares pelo seu equivalente em ouro à taxa de câmbio (fixa) de USD 35,00 por onça troy.

Daqui resultava que ao fixarem um determinado valor em ouro para a sua moeda, os países estavam simultaneamente a fixar uma determinada taxa de câmbio em relação ao dólar americano. Como "duas quantidades iguais a uma terceira são iguais entre si", estava encontrado um sistema de fixação das taxas de câmbio das moedas moedas nacionais em relação às outras. Era nisto que consistia o regime de taxas de câmbio fixas.
Esta designação parece ainda mais apropriada se nos lembrarmos que a adesão a este sistema implicava que os países, para além de terem as reservas em ouro e divisas necessárias para assegurar a livre convertibilidade externa da moeda - o Banco Central obrigava-se a comprar ou vender qualquer quantidade de moeda que os agentes económicos desejassem/necessitassem -, se obrigavam a assegurar que aquela taxa não oscilaria para além de 1% em relação ao seu valor em ouro (e por isso em USD) comunicado ao Fundo. Qualquer alteração para além desta margem estava dependente da anuência da instituição.
Esta regra permitiu que, apesar da "rigidez" do sistema, as taxas de câmbio de vários países tivessem sido alteradas ao longo da sua vigência, i.e., até 1971, quando os Estados Unidos, face ao enorme volume de dólares americanos circulando fora do país e ao nível das suas reservas, decidiu declarar o fim da livre convertibilidade entre a sua moeda e o ouro à taxa (ainda então fixa) de USD $35,00/onça (1 onça troy = 31,103 gramas).
Note-se que este sistema funcionou relativamente bem enquanto o grosso das operações internacionais dos países estavam as associadas aos movimentos de mercadorias e ao investimento directo estrangeiro. Só quando os fluxos relacionados com a balança de capitais começaram a ganhar um volume muito significativo é que ele soçobrou --- em boa parte porque inadequado a este tipo de fluxos (grande volume e relativa instabilidade).
Dadas as regras estabelecidas e sintetizadas acima, pode-se dizer que um outro objectivo do sistema era o de "obrigar" a que a gestão macro-económica dos países membros fosse correcta - entenda-se "fosse no sentido de evitar excessivos desequilíbrios internos (desemprego, inflação) e externos (défices mas também superavites)". De facto, se ela não se verificasse, isso reflectir-se-ía imediatamente no volume de reservas externas e, por isso, na solidez da moeda nacional. Ora, tudo estava estabelecido no sentido de assegurar que os países com desequilíbrios que pusessem em causa a taxa de câmbio fixada fossem penalizados com perda de reservas.

Terminado o regime de taxas de câmbio fixas, o FMI concordou em estabelecer um regime em que cada país membro define o valor da sua moeda em relação às demais segundo um de vários métodos possíveis: peg (indexação) em relação a uma outra moeda - por exemplo o USD ou o Franco francês (caso dos países africanos que utilizam o Franco CFA) -, flutuação livre (free float), flutuação administrada (managed ou dirty float) ou movimento intimamente relacionado com o de outra moeda. Hoje em dia a maioria de países (pouco mais de 50) utiliza o regime de taxa de câmbio flexível, seguindo-se em ordem de importância o regime de taxas administradas (cerca de 45). Cerca de 40 países têm a sua moeda pegged a outra, seja o USD (uma vintena), o FF (cerca de uma dúzia) ou outra.

Principais funções

As principais funções que estão cometidas ao FMI pelos seus Estatutos e pelas orientações do seu Conselho de Governadores resultam do objectivo fundamental para que ele foi criado no final da II Grande Guerra: a supervisão do sistema financeiro internacional de modo a evitar crises graves da economia internacional, em geral, e nas economias dos seus países membros, em particular.

Para o conseguir o Fundo desempenha essencialmente funções de supervisão e acompanhamento das economias nacionais e internacional e de empréstimo de recursos financeiros aos países que necessitem de reequilibrar as suas economias, nomeadamente as suas contas com o exterior.
A supervisão das economias nacionais faz-se principalmente através da recolha sistemática de informações sobre essas economias e de visitas de técnicos aos países membros ao abrigo de disposições constantes do Artigo 4 dos Estatutos do Fundo. Estas visitas efectuam-se geralmente de dois em dois anos. No caso de países que recebem apoio financeiro do Fundo, elas são mais frequentes a fim de se acompanhar a execução dos programas económicos que acompanham tais empréstimos.

Aspectos Organizativos

O essencial da actual estrutura organizativa do FMI vem do tempo da constituição deste, em 1945, e inclui o Conselho de Governadores, o Conselho Provisório, o Comité para o Desenvolvimento, o Directório Executivo, o Director-Gerente e o corpo de funcionários.

O Conselho de Governadores, o órgão máximo do Fundo, é constituído pelo conjunto dos representantes de cada país membro (normalmente dois por país, sendo a maioria Ministros das Finanças ou Governadores dos Bancos Centrais nacionais). Reúne-se, em regra, uma vez por ano (em Setembro ou Outubro).

O Conselho Provisório é constituído por 24 Governadores e reúne-se duas vezes por ano. é, no essencial, um órgão que representa o Conselho de Governadores no acompanhamento da actividade corrente do Fundo.

O Comité para o Desenvolvimento é igualmente constituído por 24 Governadores do Fundo ou do Banco Mundial - enquanto que o Conselho Provisório integra apenas elementos do Conselho de Governadores do Fundo - e acompanha os trabalhos do FMI que mais se relacionam com os países em desenvolvimento.

O Directório Executivo, que reúne normalmente três vezes por semana na sede, em Washington, é o órgão colectivo de acompanhamento da actividade do dia-a-dia do Fundo. é composto por 24 directores executivos nomeados pelos países com maior quota na instituição (nove) ou eleito por grupos de países associados por proximidade geográfica ou linguística (quinze directores). São funções fundamentais deste Directório, entre outras relativas à vida interna do Fundo, as relacionadas com a supervisão da política cambial dos países membros, a prestação de assistência financeira (incluindo a aprovação dos acordos de financiamento aos países) e a análise da evolução da economia internacional.

O Director-Gerente, nomeado pelo Directório Executivo, é o responsável hierárquico máximo da instituição. Havendo uma regra não escrita de que deve ser um europeu --- ao invés do Banco Mundial, em que a mesma regra determina que seja um norte-americano --, estas funções foram desempenhadas desde 1987 por Michel Camdessus, da França. Em Março/2000 foi eleito para essas funções o alemão Horst Köhler, até então Presidente do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

O corpo de funcionários do FMI inclui cerca de 2200 pessoas, oriundas da maior parte dos países membros.

Os "pais fundadores" do FMI

A lista de países representados em Bretton Woods incluía:

África do Sul, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Checoslováquia, Dinamarca, Equador, El Salvador, Egipto, Estados Unidos, Etiópia, Filipinas, França, Grécia, Guatemala, Haiti, Holanda, Honduras, índia, Irão, Iraque, Jugoslávia, Libéria, Luxemburgo, México, Nicarágua, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Paraguai, Perú, Polónia, Reino Unido, República Dominicana, União Soviética, Uruguai e Venezuela.

Como se pode verificar há uma maioria (quase 30 em 44) de países que hoje em dia se designariam por "em desenvolvimento". Os actuais membros (182) também são, na sua maioria, deste tipo - e, no entanto, o desenvolvimento não é a preocupação fundamental do Fundo, sendo-o mais do Banco Mundial.

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