Organização Mundial do Comércio (OMC)
World Trade Organization (WTO)

O que é a Organização Mundial do Comércio (OMC)? 

A OMC é a única organização internacional que trata das normas que regem o comércio entre os países. Assenta sobre os Acordos OMC, que foram negociados e assinados pela grande maioria dos países que participam no comércio mundial, e ratificados pelos seus respectivos parlamentos. O objectivo é ajudar os produtores de bens e serviços, os exportadores e os importadores a conduzir as suas actividades.

História
O sistema multilateral de comércio: passado, presente e futuro

A OMC nasceu em 1995, sendo assim uma das mais jovens organizações internacionais. É a sucessora do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), estabelecido no seguimento da 2ª Guerra Mundial.
Assim, apesar de ser uma organização muito jovem, o sistema multilateral do comércio que originalmente se estabeleceu com o GATT já tem 50 anos.

Nos últimos 50 anos temos assistido a um crescimento excepcional do comércio mundial. As exportações de mercadorias têm registado um aumento médio de 6% e, em 2000, o intercâmbio comercial total era 22 vezes superior ao nível alcançado em 1950. O GATT e a OMC contribuíram criando um sistema comercial forte e próspero que permitiu um crescimento sem precedentes.

O sistema desenvolveu-se mediante uma série de negociações comerciais, ou rondas, celebradas sobre o GATT. As primeiras centraram-se principalmente na redução de tarifas mas as negociações posteriores passaram a incluir outras questões, como medidas anti-dumping e medidas anti-tarifas. A última ronda - a Ronda do Uruguai, que ocorreu entre 1986 e 1994 - levou à criação da OMC.

As negociações não acabarm com o final da Ronda do Uruguai. Em Fevereiro de 1997 alcançou-se um acordo sobre os serviços de telecomunicações, em que 69 governos aceitaram uma série de medidas de liberalização de maior alcance em relação às acordadas na Ronda do Uruguai.
Nesse mesmo ano 40 governos concluiram com sucesso as negociações sobre o comércio sem tarifas para os produtos de tecnologia de informação, e 70 membros concluiram um acordo sobre os serviços financeiros que abarcam mais de 95% do comércio de serviços bancários, de seguros, de operações com valores e de informação financeira.

Em 2000 iniciaram-se novas conversações sobre a agricultura e os serviços, que foram incorporados na agenda da 4ª Conferência Ministerial da OMC, no Qatar, em Novembro de 2001.

O programa de trabalho "Doha Development Agenda" (DDA) debruça-se sobre a realização de negociações e outros trabalhos sobre produtos não agrícolas, a questão do comércio e o meio ambiente, normas da OMC relativas a medidas anti-dumping e subsídios, investimento, politica competitiva, facilidades de comércio, a transparência na contratação pública, a propriedade industrial, e uma série de questões dos países relacionadas com dificuldades encontradas em implementar os acordos OMC.
O prazo para a finalização das negociações terminou no dia 1 de Janeiro de 2005.

A Organização

O objectivo primordial da OMC é contribuir para que as correntes comerciais circulem com fluidez, liberdade, equidadde e previsibilidade.

Para atingir esse objectivo, a OMC campromete-se a:

administrar os acordos comerciais
servir de forum para as negociações comerciais
resolver as disputas comerciais
examinar as politicas comercias nacionais
ajudar os países em desenvolvimento nas questões de política comercial prestando assistência técnica e organizando programas de formação
cooperar com outras organizações internacionais

Estrutura

A OMC tem cerca de 150 membros, que representam mais de 97% do comércio mundial. Cerca de 30 outros países estão neste momento a negociar a sua adesão à Organização.

As decisões são adoptadas por todos os membros, e normalmente são tomadas por consenso. A votação por maioria também é possível, mas nunca foi utilizado na OMC, e no seu predecessor GATT foi utilizado raramente. Os Acordos da OMC foram ratificados pelos parlamentos de todos os membros.

O orgão superior para tomada de decisões na OMC é a Conferência Ministerial, que se reúne pelo menos uma vez de 2 em 2 anos.

A um nível imediatamente inferior está o Conselho Geral (constituído normalmente por embaixadores e chefes de delegação em Genebra, e por vezes por funcionários enviados das capitais dos países membros) que se reúne várias vezes por ano na sede de Genebra. O Conselho Geral também se reúne como Orgão de Exame das Políticas Comerciais (OEPC) e como Orgão de Solução de Litígios.

Ao nível seguinte estão o Conselho de Comércio de Mercadorias, Conselho do Comércio de Serviços e um Conselho dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Conselho TRIPS), que reportam so Conselho Geral.

A OMC conta igualmete com um importante número de comités e grupos de trabalho especializados, que se encarregam dos acordos individuais e de outras áreas, tais como o ambiente, o desenvolvimento, os pedidos de adesões e acordos comerciais regionais.

Secretaria

A Secretaria da OMC, com sede em Genebra, tem cerca de 600 funcionários e é dirigida por um Director Geral. O seu orçamento anual ascende a 160 milhões de francos suiços. Não existem escritórios fora de Genebra. Dado que são os próprios membros que tomam as decisões, a Secretaria não tem como função tomar decisões, o que a diferncia das Secretarias de outros organismos internacionais.

A principal função da Secretaria é fornecer apoio técnico aos vários conselhos e comités e às conferências ministeriais, prestar assitência técnica aos países em vias de desenvolvimento, anallisar o comércio internacional e dar a conhecer ao público em geral e aos meios de comunicação, os assuntos relacionados com a OMC.

A Secretaria também presta algumas formas de assistência jurídica e dá acessoria aos governos que querem tornar-se membros da OMC.

Os Acordos OMC

Como garantir que o comércio seja o mais justo e livre possível?
Negociando as normas e cumprindo-as.

As regras da OMC - Acordos - resultam de negociações entre os membros. A lista de acordos em vigor resultaram das negociações na Ronda do Uruguai (1986-1994) e incluem uma revisão do original "Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio" (GATT).

O GATT é o principal compêndio de normas da OMC no que diz respeito ao comércio de mercadorias. A Ronda do Uruguai também permitiu estabelecer novas normas sobre o comércio de serviços, os aspectos pertinentes da propriedade intelectual, a solução de disputas comerciais e revisões às políticas comerciais. A lista completa tem cerca de 30.000 páginas, que correspondem a 30 acordos, assim como os respectivos compromissos feitos pelos membros individuais em cada área específica.

Com estes acordos os Membros da OMC operam num sistema de comércio não discriminatório com os seus consequentes direitos e obrigações. Todos os países recebem garantias de que as suas exportações serão tratadas equitativamente nos mercados dos outros países, e todos eles se comprometem a fazer o mesmo com as importações dirigidas aos seus mercados. O sistema oferece também certa flexibilidade aos países em desenvolvimento, para o cumprimentos dos seus compromissos.

Mercadorias

Tudo começou com o comércio de mercadorias. Entre 1974 e 1994 o GATT foi o forum onde se negociava a redução das tarifas aduaneiras e outros obstáculos ao comércio; o texto do acordo geral estabelecia regras importantes, particularmente a não discriminação.
Desde 1995 a actualização do GATT converteu-se no Acordo Básico da OMC para o comércio de mercadorias. Os seus anexos centram-se em sectores específicos, como a agricultura e os texteis, e em questões concretas como o comércio do Estado, as normas dos produtos, subsídios ou medidas anti-dumping.

Serviços

Os bancos, as companhias de seguros, as empresas de telecomunicações, as operadoras turisticas, as cadeias de hotéis e as empresas de transporte que desejem operar no estrangeiro podem beneficiar agora dos mesmos princípios de comércio mais livre e mais equitativo que originalmente só se aplicavam ao comércio de mercadorias.

Estes princípios estão reunidos no novo Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS). Os membros da OMC também se comprometeram individualmente ao AGCS, indicando os sectores de serviços que estão dispostos a "abrir" à competição estrangeira e especificando o grau de abertura desses mercados.

Propriedade Intelectual

O acordo da OMC sobre propriedade intelectual consiste basicamente numa série de normas que regem o comércio e o investimento em ideias e criatividade. Essas normas estabelecem como se deve proteger os intercâmbios comerciais de direitos de autor, patentes, as marcas, as indicações geográficoas utilizadas para identificar os produtos, etc, que são conhecidos como "propriedade industrial".

Disputas Comerciais

Os procedimentos da OMC para resolver desacordos comerciais previsto no Entendimento sobre Regras e Procedimentos para a Solução de Controvérsias é vital para garantir a observância das normas e assegurar a fluidez do comércio.
Os países informam a OMC quando acham que foram infringidos os seus direitos à luz dos acordos. A opinião de especialistas independentes baseia-se na interpretação dos acordos e dos compromissos individuais assinados.
O sistema encoraja os países a solucionarem as suas diferenças através da celebração de consultas. Se estas não surtirem efeito, iniciam um processo estruturado, faseado. Neste processo um grupo de especialistas adoptará uma resolução, onde há a possibilidade de recorrer alegando argumentos jurídicos.
A confiança neste sistema pode ser verificada pelo nº de casos submetidos na OMC nos 8 últimos anos: 300; contra as 300 disputas durante toda a vigência do GATT (1947-1994).

Exame das Políticas Comerciais

O Mecanismo de Exame das Políticas Comerciais tem como objectivo promover a transparência, aumentar a compreensão das políticas comerciais por todos os países e avaliar o seu impacto sobre o funcionamento do sistema multilateral de comércio. Para muitos membros é também uma análise construtiva às suas políticas.
Todos os membros da OMC se devem submeter, periódicamente, a este escrutínio.

Membros

A 11 de Dezembro os membros eram 149.
Segue-se a lista de países, com a respectiva data de adesão:

Albania 8 de Setembro de 2000, Alemanha 1 de Janeiro de 1995, Angola 23 de Novembro de 1996, Antigua e Barbados 1 de Janeiro de 1995, Arabia Saudita 11 de Dezembro de 2005, Argentina 1 de Janeiro de 1995, Armenia 5 de Fevereiro de 2003, Australia 1 de Janeiro de 1995, Austria 1 de Janeiro de 1995, Reino de Bahrein 1 de Janeiro de 1995, Bangladesh 1 de Janeiro de 1995, Barbados 1 de Janeiro de 1995, Bélgica 1 de Janeiro de 1995, Belice 1 de Janeiro de 1995, Benin 22 de Fevereiro de 1996, Bolivia 12 de Setembro de 1995, Botswana 31 de Maio de 1995, Brasil 1 de Janeiro de 1995, Brunei Darussalam 1 de Janeiro de 1995, Bulgaria 1 de Dezembro de 1996, Burkina Faso 3 de Junho de 1995, Burundi 23 de Julho de 1995, Camboja 13 de Outubro de 2004, Camarões 13 de Dezembro de 1995, Canadá 1 de Janeiro de 1995, Chad 19 de Outubro de 1996, Chile 1 de Janeiro de 1995, China 11 de Dezembro de 2001, Chipre 30 de Julho de 1995, Colombia 30 de Abril de 1995, Comunidades Europeias 1 de Janeiro de 1995, Congo 27 de Março de 1997, República da Coreia 1 de Janeiro de 1995, Costa Rica 1 de Janeiro de 1995, Costa do Marfim 1 de Janeiro de 1995, Croacia 30 de Novembro de 2000, Cuba 20 de Abril de 1995, Dinamarca 1 de Janeiro de 1995, Djibouti 31 de Maio de 1995, Dominica 1 de Janeiro de 1995, Equador 21 de Janeiro de 1996, Egipto 30 de Junho de 1995, El Salvador 7 de Maio de 1995, Emiratos Árabes Unidos 10 de Abril de 1996, Eslovenia 30 de Julho de 1995, Espanha 1 de Janeiro de 1995, Estados Unidos de América 1 de Janeiro de 1995, Estonia 13 de Novembro de 1999, Ex República Yugoslava de Macedonia (ERYM) 4 de Abril de 2003, Fiji 14 de Janeiro de 1996, Filipinas 1 de Janeiro de 1995, Finlandia 1 de Janeiro de 1995, França 1 de Janeiro de 1995, Gabón 1 de Janeiro de 1995, Gambia 23 de Outubro de 1996, Georgia 14 de Junho de 2000, Ghana 1 de Janeiro de 1995, Granada 22 de Fevereiro de 1996, Grecia 1 de Janeiro de 1995, Guatemala 21 de Julho de 1995, Guiné 25 de Outubro de 1995, Guiné-Bissau 31 de Maio de 1995, Guyana 1 de Janeiro de 1995, Haití 30 de Janeiro de 1996, Honduras 1 de Janeiro de 1995, Hong Kong, China 1 de Janeiro de 1995, Hungria 1 de Janeiro de 1995, India 1 de Janeiro de 1995, Indonesia 1 de Janeiro de 1995, Irlanda 1 de Janeiro de 1995, Islandia 1 de Janeiro de 1995, Ilhas Salomão 26 de Julho de 1996, Israel 21 de Abril de 1995, Itália 1 de Janeiro de 1995, Jamaica 9 de Março de 1995, Japão 1 de Janeiro de 1995 , Jordania 11 de Abril de 2000, Quénia 1 de Janeiro de 1995, Kuwait 1 de Janeiro de 1995, Lesotho 31 de Maio de 1995, Letonia 10 de Fevereiro de 1999, Liechtenstein 1 de Setembro de 1995, Lituania 31 de Maio de 2001, Luxemburgo 1 de Janeiro de 1995, Madagascar 17 de Novembro de 1995, Macau, China 1 de Janeiro de 1995, Malasia 1 de Janeiro de 1995, Malawi 31 de Maio de 1995, Maldivas 31 de Maio de 1995, Malí 31 de Maio de 1995, Malta 1 de Janeiro de 1995, Marrocos 1 de Janeiro de 1995, Mauricio 1 de Janeiro de 1995, Mauritania 31 de Maio de 1995, México 1 de Janeiro de 1995, Moldova 26 de Julho de 2001, Mongolia 29 de Janeiro de 1997, Moçambique 26 de agosto de 1995, Myanmar 1 de Janeiro de 1995, Namibia 1 de Janeiro de 1995, Nepal 23 de Abril de 2004, Nicaragua 3 de Setembro de 1995, Nigeria 1 de Janeiro de 1995, Níger 13 de Dezembro de 1996, Noruega 1 de Janeiro de 1995, Nova Zelandia 1 de Janeiro de 1995, Omán 9 de Novembro de 2000, Países Baixos - Para o Reino dos Países Bajos na Europa e para as Antilhas Holandesas 1 de Janeiro de 1995, Paquistão 1 de Janeiro de 1995, Panamá 6 de Setembro de 1997, Papua Nova Guiné 9 de Junho de 1996, Paraguai 1 de Janeiro de 1995, Perú 1 de Janeiro de 1995, Polonia 1 de Julho de 1995, Portugal 1 de Janeiro de 1995, Qatar 13 de Janeiro de 1996, Reino Unido 1 de Janeiro de 1995, República Centroafricana 31 de Maio de 1995, República Checa 1 de Janeiro de 1995, República Democrática do Congo 1 de Janeiro de 1997, República Dominicana 9 de Março de 1995, República Eslovaca 1 de Janeiro de 1995, República Kirguisa 20 de Dezembro de 1998, Rumania 1 de Janeiro de 1995, Rwanda 22 de Maio de 1996, Saint Kitts y Nevis 21 de Fevereiro de 1996, Santa Lucía 1 de Janeiro de 1995, San Vicente y las Granadinas 1 de Janeiro de 1995, Senegal 1 de Janeiro de 1995, Sierra Leoa 23 de Julho de 1995, Singapura 1 de Janeiro de 1995, Sri Lanka 1 de Janeiro de 1995, Sudáfrica 1 de Janeiro de 1995, Suécia 1 de Janeiro de 1995, Suiça 1 de Julho de 1995, Suriname 1 de Janeiro de 1995, Swazilandia 1 de Janeiro de 1995, Tailandia 1 de Janeiro de 1995, Taipei Chino 1 de Janeiro de 2002, Tanzanía 1 de Janeiro de 1995, Togo 31 de Maio de 1995, Trinidade e Tobago 1 de Março de 1995, Túnez 29 de Março de 1995, Turquía 26 de Março de 1995, Uganda 1 de Janeiro de 1995, Uruguay 1 de Janeiro de 1995, Venezuela (República Bolivariana de) 1 de Janeiro de 1995, Zambia 1 de Janeiro de 1995, Zimbabwe 5 de Março de 1995

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