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DEFINIÇÃO:
É um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial da Saúde (OMS), encarregue de preparar normas, códigos de uso, directrizes e recomendações, agrupando-os num Código Alimentar convencionalmente designado em Língua Latina por Codex Alimentarius.
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 O Codex Alimentarius foi criado em
1962, com Sede em Roma, constituído por 173 Membros, para cumprir com o Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial da Saúde
(OMS).
- Trata-se de um fórum internacional de normalização sobre
alimentos. Tem como finalidade proteger a saúde da população,
assegurando práticas equitativas no comércio regional e internacional de
alimentos, criando mecanismos internacionais dirigidos à remoção de
barreiras tarifárias, fomentando e coordenando todos os trabalhos que se
realizam em normalização, através da preparação de normas, códigos
de uso, directrizes e recomendações, agrupando-os num Código.
- É actualmente a referência mundial para consumidores, produtores e
indústria de géneros alimentares, para os organismos nacionais de
controlo de alimentos e para o comércio internacional de produtos
alimentares. A sua influência estende-se a todos os continentes e a sua
contribuição para a saúde dos consumidores e a garantia de práticas
comerciais leais é enorme.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
O Codex Alimentarius possui uma estrutura de direcção composta por 3
órgãos:
- a Comissão do Codex Alimentarius, órgão máximo do Programa, com
representação de todos os países membros, sendo a instância que aprova
as normas Codex. A sua direcção é composta por 1 Presidente e 3 vice-presidentes;
- uma Secretaria FAO/OMS, que tem como finalidade fornecer o apoio
operacional à Comissão e aos seus órgãos auxiliares em todo o
procedimento de elaboração das normas;
- um Comité Executivo, ao qual compete implementar as decisões da
Comissão e actuar em seu nome nos períodos entre reuniões.
Possui, ainda, 2 órgãos assessores:
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JECFA (Grupo FAO/OMS de peritos sobre Aditivos e Contaminantes)
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JMPR (Grupo FAO/OMS de peritos sobre Resíduos de Pesticidas).
Tem como órgãos auxiliares 38 Comités, distribuídos da seguinte
forma:
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10 Comités de Assuntos Gerais
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19 Comités de Produtos
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3 Grupos Intergovernamentais Especiais
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6 Comités Regionais de Coordenação.
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