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» CARACTERIZAÇÃO DO CÓDIGO ALIMENTAR NO MUNDO E EM ANGOLA

No Mundo (Nível Internacional)

• O Codex Alimentarius foi criado em 1963, com Sede em Roma, constituído por 171 Membros, para cumprir com o Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial da Saúde (OMS);
• Angola é 138° Membro, desde 4 de Janeiro de 1990;
• O Codex Alimentarius Região África é coordenanado por Marrocos.

Conceito e Definição do Código Alimentar
É um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial da Saúde (OMS), encarregue de preparar normas, códigos de uso, directrizes e recomendações, agrupando-os num Código Alimentar convencionalmente designado em Língua Latina por Codex Alimentarius

Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola – Codex Angola

Génese, criação e institucionalização
As actividades do Codex Alimentarius em Angola tiveram inicio na década 80, tendo percorrido as seguintes etapas principais:

• 1.ª Etapa
  Adesão de Angola a Comissão do Codex Alimentarius Internacional, aos 4 de Janeiro de 1990, como 138° Membro, de entre 170 Países membros;

• 2.ª Etapa
  Formalização da Comissão Instaladora do Comité Nacional para Código Alimentar em Angola – Codex Angola, aos 21 de Março de 2003 (Despacho Conjunto n°20/2003, dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, do Comércio, da Industria, da Saúde, das Pescas e da Defesa Nacional);

• 3.ª Etapa
  Criação do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola, abreviadamente designado por Codex Angola, aos 30 de Maio, através do Decreto n.58/2003, do Conselho de Ministros do Governo da República de Angola, publicado no Diário da República, I Serie – n.70, de 5 de Setembro;

• 4.ª Etapa
  Tomada de posse de 54 membros do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola – Codex Angola, em representação de 16 Ministérios, cuja a cerimónia solene realizou-se no dia 28 de Novembro de 2003, nas instalações do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.