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» REGULAMENTO DAS 2ªs JORNADAS TÉCNICO CIENTÍFICAS SOBRE O CONTROLO DA QUALIDADE ALIMENTAR EM ANGOLA

Período: 6 e 7 de Dezembro de 2005
Lema: "Norma, no Contexto da Produção e Qualidade da Alimentação"

Artigo 1
(objectivos Gerais)

As Primeiras Jornadas, têm como objectivos investigação, troca de experiências e actualização de estudos tecnico-científicos, informação, debate, dialogo, concertação e capacitação dos principais actores do controlo da qualidade em Angola, com vista a proteger a saúde dos consumidores;

Artigo 2
(Âmbito de Aplicação)

1- O Presente Regulamento aplica-se aos Palestrantes, Moderadores, Participantes e pessoal de Protocolo das primeiras Jornadas;
2- O Regulamento em referência não se aplica as Comunicações a serem proferidas pelos convidados e apresentadores de Comunicações, membros do Governo da República de Angola e Especialistas Estrangeiros.

Artigo 3
(Presidium)

1- A mesa do presidium das Primeiras Jornadas Técnico Científicas será presidida pelo Sr. Gomes Cardoso, Presidente do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola - Codex Angola, coadjuvado pelas Senhoras Teodora Lourenço Silva e Maria Antónia Senazenje, 1º e 2º Vice-Presidentes, respectivamente;
2- Farão parte da mesa do presidium, de forma alternada os Dirigentes, Apresentadores de Comunicações e/ou Discursos de abertura e encerramento, Palestrantes e Moderadores;
3- Após a apresentação de cada tema, caberá a mesa do presidium agradecer o Moderador e o Palestrante.

Artigo 4
(Dissertação e/ou Apresentação dos Temas)

1. O Presidente da mesa deverá apresentar o Moderador;
2. Os Moderadores deverão fazer previamente a apresentação publica do "Perfil" dos Palestrantes ate (2) dois minutos no máximo;
3. Os Palestrantes terão no máxima (20) vinte minutos), para dissertação e/ou apresentação dos seus ternas, utilizando todas as formas que acharem convenientes;
4. Reserva-se para o debate (10) dez minutos para cada tema;
5. O intervalo de tempo para mudança da composição da mesa é de (2) dois minutos;
6. Os temas apresentados durante as Primeiras Jornadas Técnico Científicas sobre Controlo da Qualidade Alimentar em Angola, constituir-se-ão numa brochura com carácter didáctico e pedagógico, para os interessados (Produtores, Importadores, Distribuidores/ Comerciantes/ Quadros do Código Alimentar e Órgãos ligados ao Controlo da Qualidade, entre outros).

Artigo 5
(Debates e Contribuição dos Participantes)

1. Os Participantes têm o direito até (3) três minutos para formularem questões ou apresentarem contribuições, de forma clara, concisa e objectiva sabre o(s) tema(s) dissertado(s), mediante o preenchimento da ficha de inscrição, junto da Sub-Comissão de Redacção das primeiras Jornadas;
2. Os Moderadores ou Presidente da mesa poderão retirar a palavra ao participante, caso a exposição não fôr de âmbito do(s) tema(s) apresentado(s), dos objectivos das Jornadas ou que ultrapasse o tempo estipulado pelo presente Regulamento, ou seja, (3) três minutos;
3. Após o encerramento das inscrições, não serão permitidas outras inscrições excepto por razoes devidamente justificadas, analisadas e autorizadas pelo Moderador ou Presidente da mesa. Não é permitido durante o debate "Ponto de Ordem" ou quaisquer interpelações que prejudiquem o normal funcionamento dos trabalhos;
4. No fim de cada debate/sessão, o Moderador ou Presidente de mesa, fará uma breve síntese em (5) cinco minutos das conclusões e recomendações dos temas;

Artigo 6
(Horário e Intervalo das Sessões)

1. O intervalo para o "Coffee Break" é de (10) dez minutos;
2. Os Palestrantes, Moderadores e participantes deverão observar com rigor os horários e o tempo estipulado, por forma a materializar-se o programa estabelecido para as Jornadas;
3. A Sub-Comissão de Redacção das Jornadas é responsável pela elaboração e apresentação das Conclusões, Recomendações e Comunicação Final das Jornadas;

Artigo 7
(Apoio Logístico e Resultados das Sessões de Trabalho)

1. No fim de cada Sessão de Trabalho (manha ou tarde) a Sub-Comissão de Redacção deverá apresentar em síntese as Conclusões e Recomendações dos temas discutidos no período;
2. A Sub-Comissão do Protocolo é responsável pelo apoio logístico aos Convidados e Participantes das Primeiras Jornadas Técnico Científicas;

Artigo 8
(Implementação do Regulamento)

O presente Regulamento tem efeitos a partir do início dos trabalhos das Primeiras Jornadas Técnico Científicas;

Artigo 9
(Dívidas e Omissões)

Todas as duvidas suscitadas no presente Regulamento serão resolvidas pela Comissão Organizadora das Primeiras Jornadas.

Comissão Organizadora das Segundas Jornadas Técnico Científica
sobre o Controlo da Qualidade Alimentar em Angola