RELATÓRIO DE BALANÇO E DE PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DO CODEX ANGOLA, NA 28ª SESSÃO DA COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS -  De 4 a 9 de Julho de 2005, em Roma/ Itália

1. INTRODUÇÃO

No quadro da execução do Programa de Trabalho e do Calendário de Reuniões Regionais e Internacionais a Delegação do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola – Codex Angola, participou na 28ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius, que decorreu de 4 à 9 de Julho de 2005, em Roma/ Itália.

A Delegação Angolana fez-se representar pelas seguintes personalidades:

• Dr. Gomes Cardoso – Presidente do Codex Angola e Chefe da Delegação;
• Dra Maria Pedro Sobrinho – Coordenadora do Sub-Comité Técnico de Gelo Comestível e Água Mineral Natural;
• Dra Avelina Correia Victor – Coordenadora do Sub-Comité Técnico da Pesca e Produtos de Pesca;
• Dr. Kiala Kia Mateva – Representante Permanente Adjunto da Embaixada de Angola na Itália, junto da FAO;
• Dr. Carlos Alberto Amaral – Representante Permanente Suplente da Embaixada de Angola na Itália, junto da FAO;

Actualmente 171 Estados são membros da Comissão do Codex Alimentarius, assim repartidos:

• África – 44 Países Membros ............................................. 25,73%
• Ásia – 21 Países Membros ............................................... 12,28%
• Europa – 43 Países Membros ............................................ 25,15%
• América Latina e Caraíbas – 33 Países Membros ..................... 19,30%
• Próximo Oriente – 17 Países Membros ................................. 09,94%
• América do Norte – 2 Países Membros ................................. 01,17%
• Pacífico Sudoeste – 11 Países Membros ............................... 06,43%

2. RESULTADOS DA 28ª SESSÃO DA COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS

Os trabalhos da 28ª Sessão foram conduzidos por Sua Excelência, o Senhor Presidente do Codex Alimentarius, Dr. Stuart Solorach (Sueco), coadjuvado por três Vice-Presidentes respectivamente Dr. Claude J. S. Mosha (Tanzânia), Hiroshi Yoshikura (Japão) e Paul Mayers (Canadá) e Representantes da FAO, OMS, OMC e OIE.

O discurso de abertura foi proferido pelo Sr. David Harcharik, Director Geral Adjunto da FAO e pela Drª kerstin Leitner, Sub-Directora Geral da OMS (Departamento do Desenvolvimento Sustentável e Ambientes Saudáveis).

A 28ª Sessão adoptou uma agenda de trabalhos composta por 7 capítulos desdobrados em 21 temas (ver anexo 1); a mesma contou com a participação de 122 Países Membros e cerca de 513 Delegados, Suplentes e Assessores, Representantes de 40 Organismos Governamentais e Não Governamentais, incluindo os Organismos das Nações Unidas.

Os pormenores sobre o resultado da 28ª Sessão, constam do Projecto Relatório aprovado na sessão de encerramento e constituído por 239 pontos.

3. TRABALHO REALIZADO PELA DELEGAÇÃO DO CODEX - ANGOLA À MARGEM DA 28ª SESSÃO DA COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS

À margem da participação na 28ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius, a Delegação do Codex Angola, desdobrou-se em vários encontros bilaterais, com destaque para reuniões do Comité Coordenador do Codex Alimentarius (FAO/OMS) para a África, Delegações do Brasil, Chile, Marrocos, Guine Bissau, Secretariado do Codex Alimentarius, Departamento de Tecnologia de Pescado da FAO, FAO/OMS e OMC.

1 - Comité Coordenador do Codex Alimentarius (FAO/ OMS) para a África (Coordenado por Marrocos):

Este encontro teve como objectivo fortalecer a comunicação e cooperação entre os países membros, melhorar e aumentar a participação africana nas reuniões dos Comités do Codex Alimentarius e discutir problemas do interesse da região.

• Acordado intercâmbio e comunicação entre os Países Membros;
• Aceite a proposta sobre o alargamento da aplicação do Fundo Fiduciário, a assistência e assessoramento Técnico Científico, Formação de Recursos Humanos, realização de Seminários, Jornadas Técnico-Científicas, elaboração de Normas, Legislação Nacional de Alimentos e Reforço da Capacidade Institucional e Normativa do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola – Codex Angola;
• Adoptado o plano estratégico para o Comité Coordenador do Codex Alimentarius (FAO/OMS), para a África;
• Acordada a proposta de identificação e levantamento dos Laboratórios Acreditados com capacidade de realizar analises de Aditivos, Contaminantes e Hormonas;
• Acordada a troca de experiências entre os Países da Região para elaboração de Normas e legislação Alimentar;
• Acordado o estabelecimento de estratégias comuns sobre o Controlo de Qualidade e Segurança Alimentar e introdução do Sistema de Alerta Rápida (considerado já um Projecto a ser financiado pela FAO).
• Informação e preparação da Conferência Regional (FAO/OMS) sobre a Segurança Sanitária dos Alimentos para África, a realizar-se de 3 à 6 de Outubro de 2005, em Harare/ Zimbabwe.

2 - Delegação de Marrocos:

• Troca de informações sobre o processo de acreditação e funcionamento de Laboratórios;
• omada de conhecimento da existência em Marrocos de um Laboratório Público autónomo e tutelado pelo Ministério da Agricultura, criado em 1914 e acreditado pelo Comité Francês de Acreditação (COFRAC) com base na Norma ISO 17025 em 1999, tendo como tarefas fundamentais Pesquisa Agronómica, Controlo de Importação e Exportação de Produtos Alimentares, Combate a Fraude e a realização de Analises Físico-Quimicas, Aditivos, Contaminantes, Pesticidas e Toxinas;
• cordado o estabelecimento de Protocolo de Cooperação Bilateral entre os Comités Nacionais do Codex Angola e de Marrocos e trocas de experiência entre peritos dos Laboratórios de ambos Países;
• nformação sobre a existência de fundos japoneses em Marrocos para financiamento de estágios;
  Disposição em cooperar com Angola no quadro de troca de experiências, no âmbito do Codex Alimentarius;
• nformação sobre a recepção de estagiários no quadro bilateral com financiamento da FAO e AEIA (Agência de Energia Atómica Internacional).

3 - Delegação do Brasil e Secretariado Executivo do Codex Alimentarius (FAO/ OMS):

Após a apresentação e avaliação do relatório da missão efectuada em Angola pela Dra Maria Aparecida Martinelli obtiveram-se os seguintes resultados:

• Acordado o estabelecimento de Cooperação Técnica entre o Codex Alimentarius (FAO/ OMS) e o Codex Angola para o reforço da capacidade Institucional e Normativa do Comité Nacional, Formação de Recursos Humanos e criação de infra-estruturas de Controlo de Qualidade;
• Acordado a necessidade de harmonização dos Projectos e suas Avaliações Técnicas e Financeiras entre os Órgãos competentes do Governo da República de Angola e Representantes da FAO/ OMS em Angola.

4 - Delegação do Chile:

Foram abordados dois aspectos fundamentais:

• Interesse comercial manifestado pelo Chile, solicitando os pontos de Contacto de Angola, tendo-se esclarecido que os mesmos poderiam ser efectuados através de Embaixadas e Representações Comerciais de Angola no Estrangeiro, e em Angola pela Agência de Investimento Privado e Direcção Nacional do Comércio Interno, do Ministério do Comércio, através dos seus endereços Electrónicos;
• Manifestado o interesse em estabelecer-se o Protocolo de Cooperação Bilateral no domínio do Codex Alimentarius entre Chile e Angola.

5 - Departamento de Tecnologia de Pescado da FAO:

• Fornecimento de bibliografia sobre pescado;
  Informação sobre o projecto de apoio à pesca artesanal no Ambriz, financiado em termos técnicos pela FAO, CONOCO E PNUD e por empresas petrolíferas;
• Foi abordada a possibilidade de financiar a participação de técnicos em conferencias internacionais.

4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Do projecto relatório da 28ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius, aprovado na Sessão de Encerramento e constituído por 239 pontos, destacam-se as seguintes conclusões e recomendações.

1 - Conclusões:

• Foram fornecidas informações sobre os resultados da 55ª e 56ª reuniões do Comité Executivo;
• Os Comités Coordenadores regionais expressaram a sua gratidão pelas actividades de fortalecimento da capacidade realizadas pela FAO/OMS e manifestaram o seu apreço pelo Fundo Fuduciário. Debateram também a legislação em matéria de alimentação e os sistemas de controlo dos alimentos nas sua regiões, o Código de Ética para o Comércio Internacional de Alimentos, a participação dos consumidores nas actividades do Codex e o papel dos comités coordenadores no Codex;
• Foram aprovadas emendas ao Manual de Procedimentos da Comissão do Codex Alimentarus;
• Aprovados vários Projectos de Normas com destaque para:

• Anteprojecto de Código de Práticas para o Pescado e Produtos Pesqueiros (Camarões, Lagotins, Cefalópodes, Transporte, Venda a Retalho e Definições Pertinentes);
• Anteprojecto de Princípios para a Certificação Electrónica;
• Anteprojectos de níveis máximos para o cádmio em moluscos bivalves marinhos (excluídas as ostras) e nos cefalópodes sem vísceras;
• Anteprojecto de emenda da Norma Geral para a Rotulagem de Alimentos pré-enlatados

• Tomou-se conhecimento sobre a proposta de orçamento para os anos 2006-2007;
• Aprovada a estrutura do novo Plano Estratégico para o período 2008-2013 elaborado pelo Comité Executivo que compreende 3 partes: na 1ª parte seriam expostos os termos gerais da Comissão em conjunto, na 2ª seriam enumerados os produtos viáveis que abarcassem as esferas de acção prioritárias para os órgãos auxiliares e na 3ª parte se estabeleceriam os calendários de trabalho de cada órgão auxiliar com indicação dos prazos para cada uma das actividades que se empreendam, a frequência prevista das reuniões do órgão auxiliar e sua pertinência em relação aos produtos enumerados na 2ª parte;
• Ratificado o calendário de reuniões entendendo-se que este se distribuiria como documento informativo depois de uma nova confirmação da data e do lugar e que se actualizaria permanentemente na página web do Codex;
• A Comissão manifestou o seu agradecimento pelos avanços realizados no funcionamento do Fundo Fiduciário, pelos esforços que a FAO e a OMS estão realizando na administração financeira dos valores oferecidos pelos doadores. A comissão incentivou os actuais doadores a continuar proporcionando contribuições para o Fundo Fiduciário e convidou outros países a participarem com o fim de assegurar a sustentabilidade do fundo;
• Foram eleitos novos membros para a mesa da Comissão e para o Comité Executivo, do Codex Alimentarius:

Presidente:
Dr. Claude J.S. Mosha (República Unida da Tanzânia/ África);
Vice-Presidentes:
Drª Karen Hulebak (Estados Unidos da América/ América do Norte)
Srª Noraini Mohd Othman (Malásia/Ásia)
Dr. Wim Van Eck (Países Baixos/ Holanda/ Europa)

Ao Centro o Novo Presidente do Codex Alimentarius – Dr. Claude J. S. Mosha

Comité Executivo, assim distribuído por Continente:

África: ....................................... Camarões
Ásia: ......................................... Índia
América Latina e Caribe: .................. México
Europa: ..................................... Bélgica
Próximo Oriente: .......................... Egipto
América do Norte: ........................ Canadá
Pacífico Sudoeste: ........................ Nova Zelândia

• Marrocos foi reconduzido para a Coordenação do Comité do Código Alimentarius (FAO/OMS) para África
• Angola foi considerado país apto para beneficiar do Fundo Fiduciário, com vista a participação em 5 reuniões por ano a partir de 2005, tendo já participado em 3.

2 - Recomendações

• Que o Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola – Codex Angola, doravante deverá preparar com antecedência aceitável os documentos de base para serem discutidos nas reuniões Regionais e Internacionais do Codex Alimentarius;
• Que os candidatos à participação em reuniões regionais e internacionais do Codex Alimentarius, devem tomar conhecimento dos documentos de base com 2 meses de antecedência para melhor representação do Comité;
• Que os Ministérios representados no Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola – Codex Angola, disponibilizem recursos financeiros para assegurar a participação dos seus membros nos eventos Regionais e Internacionais do Codex Alimentarius;
• Que a participação da Delegação do Codex Angola em eventos Regionais e Internacionais deverá ser mais representativa tornando-se extensiva ao tecido empresarial e associações profissionais vocacionadas para o efeito;
• Que sejam fortalecidos os mecanismos de comunicação, cooperação e troca de experiências entre os países da região Africana membros do Codex Alimentarius;
• Que se inicie a elaboração dos documentos a apresentar na Conferência Regional da FAO/ OMS sobre Segurança Sanitária dos Alimentos para África a ter lugar em Harare/ Zimbabwe, de 3 à 6 de Outubro de 2005;
• Que nos Países onde haja representação Diplomática Angolana, o Codex Angola deverá solicitar a disponibilidade de Diplomatas para apoio e acompanhamento da Delegação;
• Que seja preparada com antecedência a próxima reunião do Comité Coordenador do Codex Alimentarius para a África que terá lugar em Janeiro de 2006 em Marrocos;
• Que seja Contactada a Embaixada Marroquina para reforço da cooperação bilateral no domínio do Codex Alimentarius;
• Que se programe uma visita do Codex Angola a Marrocos para conhecimento das suas capacidades técnicas e troca de experiência em matéria de Laboratórios, elaboração de Normas e legislação Alimentar entre outros;
• Com base nos acordos estabelecidos na reunião do Secretariado do Codex Alimentarius – Codex Angola, realizada em Roma Itália, de 4 à 9 de Julho de 2005, o Comité Nacional para o Código Alimentar, deve trabalhar para formalização da cooperação técnica entre o Codex Angola e FAO/ OMS, assente nos seguintes Projectos:

• Assistência Técnica para o reforço da capacidade institucional e normativa;
• Assistência e Assessoramento Técnico Científico para criação de infra-estruturas e formação dos recursos humanos;
• Assistência e Assessoramento para a elaboração de Normas e Legislação Alimentar;
• Assistência Técnica para elaboração do Plano Nacional Estratégico da Segurança Alimentar e do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola – Codex Angola;
• Assistência e Assessoramento Técnico Científico para estudos e elaboração de projectos com vista a prevenir e avaliar os riscos microbiológicos e químicos relacionados com a alimentação.

• Que o Secretariado Executivo do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola – Codex Angola, se organize no sentido de:

• Tratamento e resposta oportuna das solicitações do Codex Alimentarius e troca de informações;
• Troca de informações e de documentos com o Codex Alimentarius Regional com Sede em Marrocos;
• Gestão transparente e eficiente do orçamento e/ou parcelar do Codex Angola para 2005, a luz das decisões saídas de 28ª Comissão do Codex Alimentarius, realizada em Roma/ Itália, de 4 à 9 de Julho de 2005;
• Identificação, tratamento e distribuição célere dos documentos do Codex Alimentarius a todos membros do Conselho de Direcção, principalmente os coordenadores dos Sub-Comités Técnicos;
• Criação do Site e do e-mail do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola – Codex Angola, para acesso e recepção dos documentos do Codex Alimentarius, via correio electrónico, conforme decisão da 28ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius.

• Que o Codex Angola, no âmbito do Fundo Fiduciário deve apresentar o balanço de participação nas reuniões Regionais e Internacionais referente ao ano de 2005 e o Projecto de Participação nas reuniões programadas para 2006, pelo Codex Alimentarius até 31 de Outubro do ano em curso;
• Que o Conselho Técnico Científico e o Secretariado Executivo do Codex Angola, trabalhem no sentido de:

• Tradução, distribuição e estudo obrigatório do Manual de Procedimentos – 14ª Edição, da Comissão do Codex Alimentarius, para todos os Membros do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola – Codex Angola;
• Reajustamento dos Sub-Comités Técnicos a denominação e estrutura orgânica actual, da Comissão do Codex Alimentarius;
• Distribuição e obrigatoriedade do estudo por parte dos Sub-Comités Técnicos dos documentos e directrizes baixadas pelos Comités especializados, da Comissão do Codex Alimentarius;
• Organização e realização de encontros alargados com Instituições Públicas Privadas, Operadores Económicos, Associações Profissionais e Consumidores para divulgação dos objectivos, directrizes e informações do Codex Alimentarius;
• Organização e realização das II Jornadas Técnico Científicas sobre o Controlo da Qualidade Alimentar em Angola ou de um forum similar até Outubro de 2005;
• Consolidação de mecanismos de relacionamento entre o Codex Angola e os Representantes da FAO e OMS em Angola;

A Delegação do Codex Angola, agradece muito sinceramente o apoio e acompanhamento proporcionado pela Embaixada da República de Angola em Itália, particularmente na pessoa de Sua Excelência, Senhor Embaixador, Escritor Manuel Pedro Pacavira.

Gabinete do Presidente do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola – Codex Angola,
em Luanda, aos 18 de Julho de 2005.

Elaborado por:

Gomes Cardoso
Presidente do Codex Angola e Chefe da Delegação

Avelina Correia Victor
Coordenadora do Sub-Comité de Pescado e Produtos de Pesca

Maria Pedro Sobrinho
Coordenadora do Sub-Comité Técnico de Gelo Comestível e Agua Mineral Natural