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COMÉRCIO INTERNO» Prestação de Serviços Mercantis
» LICENCIAMENTO DA ACTIVIDADE,
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO E DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MERCANTIS:
Ponto de Situação de 1 de Janeiro a 31 de
Março de 2008.
» RESUMO EXECUTIVO DO RELATÓRIO
DE BALANÇO E DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO
E DE
ACTIVIDADES DO SECTOR DO COMÉRCIO E DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MERCANTIS,
REFERENTE AO ANO DE 2007
O ano de 2007, marca de “jure e de facto” a nova era
do comércio em Angola, após longo processo e
caminhada, que permitiu, a criação dos principais
instrumentos de promoção e desenvolvimento
harmonioso e sustentável do Sector do Comércio e de
Prestação de Serviços Mercantis no País,
consubstanciada nos três pilares:
PRIMEIRO PILAR
Infra-estruturas Institucionais, com a criação de
instrumentos jurídico-legais e do Quadro de
Incentivos, visando por um lado, o enquadramento e
preenchimento do vazio legislativo para regular e
disciplinar as actuais e novas formas do comércio e
por outro lado, a capacitação técnico material e
financeira dos principais actores e protagonistas do
comércio, para reabilitação, construção,
transformação e desenvolvimento das infra-estruturas
comerciais, numa perspectiva integrada e valorizadora do desenvolvimento da economia, da
protecção do ambiente, do ordenamento do território
e urbanismo comercial, da defesa, da concorrência,
dos direitos do consumidor e da qualidade da vida
dos Cidadãos.
SEGUNDO PILAR
Infra-estruturas Físicas de apoio e para o exercício
da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços
Mercantis, que visa a organização dos Mercados
Grossista e Retalhista, através da implementação de
Plataformas e Rede Integrada de Logística e de
Distribuição, Redes de Supermercados “Nosso Super”,
Comercial de Proximidade, de Mercados Municipais e
do Urbanismo Comercial, tendo em conta os padrões
internacionais e garantia das condições higio-sanitárias, concorrência, transparência de
mercado, controlo da qualidade, inocuidade, higiene
e segurança alimentar, bem como a valorização da
função do comércio, da produção agrícola e regulação
de preços. Como instrumentos estratégicos de
reestruturação e organização do Sector do Comércio,
as infra-estruturas comerciais, a par do comércio
electrónico, asseguram um dos novos paradigmas de
distribuição “vender todos os produtos, a toda hora,
em todos os lugares e a todos os consumidores,
utilizando ou usando dois veículos; o veículo
tradicional, que são os estabelecimentos comerciais
e o novo veículo, que é a Internet/ correio
electrónico através do Comércio Electrónico”.
TERCEIRO PILAR
Formação, Capacitação e Profissionalização de
Comerciantes, na perspectiva de criação do modelo de
boas práticas comerciais, reflectindo melhor
actuação de todos os Comerciantes, que coexistem em
três sistemas de distribuição e/ou de comércio
complementar entre si, em Angola, nomeadamente: o
primeiro, constituído por empresas e tecnologias
modernas; o segundo, composto pelas formas
tradicionais do comércio e o terceiro constituído
pelo comércio informal, caracterizado pela prática
de actos de comércio, de carácter espontâneo,
realizadas sem obediência a regras e normas
técnico-jurídicos, higio-sanitárias e comerciais
recomendáveis, que continuam a prestar importantes
serviços a Sociedade Angolana e a desempenhar um
importante papel na estabilidade da população
activa, mas que devem iniciar um processo de
actualização e evolução tecnológica que lhes permita
enfrentar o novo quadro Jurídico-legal da livre
concorrência, através da frequência de cursos de
formação técnico científica e prática, no âmbito das
lojas pedagógicas em implantação nas Províncias de
Luanda e Huambo, a partir do I trimestre de 2008.
Igualmente em 2007, assistiu-se importantes
realizações, no domínio do Comércio, nomeadamente:
- Organização e realização exitosa do X Seminário
Nacional do Comércio, em Angola, que permitiu a
inauguração do novo ciclo, que visa estabelecer
sinergias, condições e estratégia comum de actuação,
interpretação, aplicação do cronograma de
implementação da primeira Lei das Actividades
Comerciais, entre os principais actores do Comércio
e órgãos competentes da Administração Central e
Local do Estado;
- Organização e realização exitosa do IX Concurso
Público Nacional sobre melhor “Loja, Superfície
Comercial e Montra de Natal/2007/2008”, no quadro de
aperfeiçoamento do vitrinismo e animação da Rede
Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis, em
Angola;
- Participação com uma comunicação “ANGOLA –
REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA E DE
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO”, no
25º Congresso da União Mundial de Mercados Grossista
e Retalhista em Pequim, China, no quadro da troca e
partilha de informações, experiências, estudos
académicos e científicos, permanentes para
aproximar-se da fronteira de conhecimento universal
no domínio do comércio;
- Participação em fóruns nacionais e internacionais,
particularmente no Brasil, Espanha, Portugal e
Itália que abordaram aspectos ligados a evolução,
desenvolvimento e modernização do comércio no mundo.
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