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COMÉRCIO INTERNO» PRESILD
» OBJECTIVOS
O Programa foi criado à luz do
Despacho Presidencial N.º 17/05, de 31 de Outubro,
publicado no Diário da República I Série – n.º 130, que
constitui o Grupo de Coordenação para a implementação do
Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de
Distribuição de Produtos Essenciais à População (PRESILD)
– Nova Rede Comercial, tendo como base os seguintes
objectivos:
-
 A regularidade da oferta com a correspondente
estabilidade nos preços dos produtos
essenciais;
- A atenuação ou eliminação dos efeitos monopolistas no mercado dos produtos essenciais;
- O apoio ao incremento da participação da produção interna na estrutura do consumo final;
- A garantia da venda regular de bens de consumo essenciais, com
mais qualidade e em melhores condições de higiene e salubridade;
- A gradual transformação do Comércio Informal que hoje se verifica, num
Comércio Formal e organizado.
O Programa foi subdividido em Subprogramas, que por sua
vez foram divididos em Projectos. A estrutura criada
para atingir os objectivos do PRESILD – Nova Rede
Comercial foi a seguinte:
Programa: PRESILD - Nova Rede Comercial
SubPrograma: Mercado Grossista
Construção de 9 CLOD's e 1 Mercado Abastecedor
SubPrograma: Urbanismo comercial
Criação de 20 zonas comerciais urbanas
SubPrograma: Mercado Retalhista
Projecto: Reabilitação e Construção de Mercados Municipais
(163 Mercados Municipais)
Projecto: Rede Comercial de Proximidade - Pequeno Retalho
(1ª Fase: 163 estabelecimentos comerciais - total:10.000)
Projecto: Rede comercial de Proximidade - Supermercados Nosso Super
(Construção de 31 Supermercados e 2 Centros de Distribuição)
SubPrograma: Formação
Criação de lojas pedagógicas, bancas pedagógicas e seminários
SubPrograma: Rede Logística Integrada
Integração do EAA, E.P. na configuração dos circuitos comerciais
» MODELO DE GESTÃO
O Estado Angolano cria as Infra-estruturas e o Sector Privado Gere
O Estado terá um papel de criador e concessionário das Infra-estruturas físicas a criar, ou seja dos:
- CLOD’s (Centros Logísticos de Distribuição);
- Mercados Municipais;
- Rede de Supermercados e Centrais de Distribuição;
- Estabelecimentos da Rede Comercial de Proximidade (Lojas Urbanas e Lojas Rurais);
- Zonas de Urbanismo Comercial.
Depois de criadas as infra-estruturas e montada a rede
que permita a interligação entre os vários pontos de
distribuição e venda, o Estado concessionará a gestão
destes espaços ao empresariado Angolano.
» DESCRIÇÃO GERAL DOS SUBPROGRAMAS A) Mercado Grossista
1. Motivações da Implementação do Sub-programa do
Mercado Grossista
O sub-programa do PRESILD – Nova Rede Comercial foi
criado em resultado das seguintes motivações:
- Resolver o grave problema da concentração de armazéns grossistas nas zonas urbanas, bem como todas as consequências a ela inerentes;
- Elevar o standard dos procedimentos de armazenagem e acondicionamento dos produtos;
- Assegurar o abastecimento regular de produtos da cesta básica, evitando situações de especulação habitualmente praticadas pelos importadores grossistas.
- Aumentar a participação da produção interna no mercado de consumo.
2. Tipo de Infra-estruturas e Localização
O Subprograma do Mercado Grossista prevê a criação das
seguintes infra-estruturas:
- Mercado Abastecedor: o local fixo destinado à
organização e comercialização por grosso, que inclui
várias unidades separadas que partilham secções e
instalações comuns, visando o abastecimento de grandes
aglomerados populacionais, fundamentalmente de produtos
agro-pecuários de largo consumo diário. Tem carácter
polivalente, devendo assegurar progressivamente a
comercialização de outros produtos alimentares e
instalação de zonas de serviço complementares de apoio.
- CLOD (Centro de Logística e Distribuição): pólo de
concentração e de distribuição multiprodutos e
multifunções que integra Mercado Abastecedor e outras
unidades separadas, para actividades complementares e de
apoio, que partilham instalações e serviços comuns e que
obedecem a princípios de concepção específicos, isto é,
saúde pública e segurança alimentar, protecção
ambiental, responsabilidade social, segurança de pessoas
e de mercadorias e sistemas de informação.
Construção de 9 CLOD´s e 1 Mercado Abastecedor no
Território Nacional até 2011: CLOD Luanda (Grande Dimensão),
CLOD Malanje (Média Dimensão), CLOD Benguela (Média Dimensão),
CLOD Huambo (Média Dimensão), CLOD Bié (Média Dimensão),
CLOD Huíla (Média Dimensão), CLOD Kwanza-Sul (Média Dimensão),
CLOD Uíge (Média Dimensão), CLOD Lunda-Sul (Média Dimensão)
e Mercado Abastecedor Cunene (Média Dimensão).
B) Mercado Retalhista
No âmbito das acções do PRESILD
no âmbito do mercado retalhista foram criados 3
Projectos: 1. Rede de
Supermercados NossoSuper
Construção de 31 Supermercados distribuídos pelas 18
Províncias de Angola.
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Inauguração da Rede de
Supermercados “NossoSuper”
por sua Ex.ª Sr. Presidente
da República Engenheiro José Eduardo dos Santos
8 de
Março de 2007 / Município do Sambizanga – Luanda |
Veja aqui a
Mapa
Geral das lojas Nosso Super.
Conheça o
Calendario de Inaugurações dos NossoSuper em 2008.
2. Mercados Municipais
Construção de 163 Mercados Municipais, distribuídos
pelos municípios de Angola.
Destaque para a Reabilitação dos Mercados Municipais de
Benguela, Lobito, Kuito e Huambo (em execução). Criação de 3 Modelos de Mercados de Raiz entre 27 mil
metros quadrados e 6,5 mil metros quadrados:
- Entre 800 e 300 Bancas para comercialização de
produtos alimentícios
- Bancas de venda de carne e peixe
- Bancas agrupadas em grupos de 16
- Snacks, Armazéns, Lojas, Câmaras de Conservação de Carne, Peixe, Legumes, Vegetais, Fábricas de gelo, Edifício de Administração e Outros.
3. Rede Comercial de Proximidade
Tipos de Infra-estruturas e Localização
O projecto prevê o aproveitamento e reciclagem das
infra-estruturas existentes, que poderão ser
potencializadas no âmbito deste projecto.
No caso de construção de raiz apresenta-se um modelo
global para uma construção modular base de 50m²
escalável em módulos de 50m² consoante as necessidades e
a concentração demográfica. Podemos distinguir dois tipos de estruturas,
relativamente à Rede Comercial de Proximidade – Pequeno
Retalho que são:
Loja Urbana
As principais características destas lojas são as
seguintes:
- 469 m2 de área para o imóvel;
- 7 corredores de exposição de produtos;
- 2 caixas;
- Área para produtos secos;
- 2 câmaras de conservação para produtos congelados;
- Zona de serviço com WC´s e escritórios;
- Recepção;
- Bancada de venda de congelados e frescos;
- Área de produtos secos;
- Abastecimento de energia e água com instalação de gerador e bomba de água.
Loja Rural
As principais características destas lojas são as
seguintes:
- 50 m2 para área da loja (atendimento de clientes e exposição de produtos);
- 50 m2 para área residencial do próprio comerciante;
- Área residencial com 2 quartos, 1 sala e cozinha, 1 WC e pátio;
- Charcutaria e bancada de venda de produtos frescos;
- Abastecimento de energia e água com instalação de gerador e bomba de água.
Os estabelecimentos
da RCP serão implementados em diversas fases
tal como as restantes estruturas, estando
definido para a primeira fase a
implementação de 1 estabelecimento em cada
Município, totalizando 163 estabelecimentos
em todo o território Angolano.
Acesso à Rede Comercial de Proximidade
Os empresários interessados em integrar a RCP, deverão
apresentar candidaturas ao financiamento para a
construção destas lojas, junto do PRESILD – NRC.
C) Urbanismo Comercial O Urbanismo
Comercial, em termos de implementação física, poderá ser
distinguido em três vertentes distintas:
1. Criação de 20 novas zonas propícias à
construção planeada e devidamente autorizada de
aglomerados comerciais onde se desenvolverão
modalidades comerciais tais como Franchising, Cash and
Carry ou outro tipo de estabelecimento comercial.
2. Reabilitar as infra-estruturas de base de
zonas comerciais já existentes e impor a reconfiguração
dos estabelecimentos comerciais já existentes de modo a
respeitarem os condicionalismos do Urbanismo Comercial.
3. Remodelar zonas comerciais onde já existam
estabelecimentos comerciais e ceder terrenos onde se
implantarão negócios de raiz (resultando da intersecção
das duas primeiras hipóteses).
Acções a Desenvolver:
- Criação de parques de estacionamento automóvel para comerciantes e consumidores;
- Serviços de limpeza permanente dos passeios e vias;
- Criação de parques de lazer nas zonas comerciais;
- Colocação de recipientes de
desperdícios (contentores de lixo);
- Reabilitação ou criação das zonas pedonais de
circulação de peões;
- Criação de zonas de carga
e descarga de mercadorias junto dos
estabelecimentos comerciais;
- Desenvolvimento da apresentação exterior dos
estabelecimentos, através do aperfeiçoamento na
área do vitrinismo.
- Permanente vigilância por
parte das forças de autoridade, zelando pela
segurança dos comerciantes e consumidores;
- Iluminação Pública;
- Reabilitação ou
construção dos alicerces necessários ao
eficiente funcionamento da rede de energia e
água.
D) Rede Integrada de Logística Em
fase final de configuração:
Implica a criação de Entrepostos Logísticos do PRESILD,
que são infra-estruturas de armazenagem criadas a servir
as necessidades dos vários projectos do PRESILD,
particularmente a Rede Comercial de Proximidade.
E) Formação
Ao nível da
capacitação dos recursos humanos para integrarem os
projectos apresentados estão previstas acções no âmbito
de cada Subprograma do PRESILD:
- Formação para o Mercado Grossista
- Formação para o Mercado Retalhista
- Banca Pedagógica - 3.168 formandos
- Sessões de formação para os vendedores – 5.040 formandos
- Seminários para os gestores dos Mercados Municipais – 163 formandos
- Formação na Rede Comercial de Proximidade - Pequeno Retalho
- Lojas Pedagógicas – 200 formandos (Em implementação nas Províncias de Luanda e Huambo)
- Formação para a Rede de Supermercados – 600 formandos
- Formação para o Urbanismo Comercial
- Conferência Genérica de Informação sobre Urbanismo Comercial – 300 formandos
- Conferência Específica de Formação sobre Urbanismo Comercial – 150 formandos
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