No quadro da “Reforma, Normalização e Modernização do Comércio e Florescimento da Cultura Comercial, em Angola” a Direcção Nacional do Comércio, do Ministério do Comércio, promove “Programas Educativos”, instrumentos de conduta e de ética comercial denominados “ABC Comercial” em português e línguas nacionais, tendo em vista a melhoria da Organização, Técnicas de Comércio, de Prestação de Serviços Mercantis e de Protecção do Consumidor.

Com efeito, um dos instrumentos importantes para melhoria do atendimento dos Consumidores é o aperfeiçoamento das técnicas de Vitrinismo, Decoração e Exposição de Bens e Serviços e respectivos preços nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis.

Ponto Dois:

Neste âmbito e durante a Quadra Festiva de 2002/2003, a Direcção Nacional do Comércio Interno, do Ministério do Comércio, promove e realiza o III Concurso Público Nacional, visando a selecção da melhor “Loja, Superfície Comercial e Montra de Natal”. Para o efeito, os Comerciantes interessados, em participar no III Concurso, deverão formalizar as respectivas candidaturas junto dos Órgãos Licenciadores da Actividade Comercial, existente no País, nomeadamente; Direcção Nacional do Comércio Interno, do Ministério do Comércio, para Grandes Superfícies (Hipermercados, Supermercados, Centros Comerciais e Empresas de Prestação de Serviços de Dimensão Relevante) e Direcções Provinciais do Comércio, dos Governos Provinciais, para Lojas com área de exposição até 200 m2 ou seja Pequenas e Médias Superfícies Comerciais (Mini-Mercados, Cantinas, Empresas de Prestação de Serviços Mercantis, etc.), devendo proceder nestes locais o levantamento da Ficha de Inscrição e o Regulamento sobre Organização e Realização do Concurso Público Nacional.

Ponto Três:

O III Concurso Público Nacional sobre a melhor “Loja, Superfície Comercial e Montra de Natal”, adopta o seguinte cronograma de execução:

3.1- Formalização da candidatura:

 De 05 de Novembro a 05 de Dezembro 2002

3.2- Avaliação “in loco” da Loja, Superfície Comercial e Montra de Natal em Concurso:

De 10 de Dezembro de 2002 a 07 de Janeiro de 2003

3.3- Divulgação dos resultados do Concurso:

De 12 a 31 de Janeiro de 2003

Ponto Quatro:

1- Adoptar-se-á o prémio “ABC Comercial” e em função da classificação da “Comissão de Juri”, atribuir-se-ão os seguintes prémios aos vencedores.

a) Diploma de vencedor “ABC Comercial”
b) Publicidade no espaço “ABC Comercial”, na Rádio Nacional de Angola, em português e Rádio Ngola Yetu (Línguas Nacionais) e na Revista “ABC Comercial”.

A melhor “Loja, Superfície Comercial e Montra de Natal” vencedora do III Concurso Público Nacional por tipo de actividade, será adoptada como modelo a seguir e constituir-se-á numa base de organização e funcionamento de “Lojas Pedagógicas”, a instituírem em Angola, no âmbito do Programa Nacional Integrado de Formação de Comerciantes e Agentes Económicos.