Números de Balanços da Direcção Nacional do Comércio Interno, do Ministério do Comércio em 2002 e Perspectivas para o Ano de 2003

I.- Síntese do Balanço de Execução do Programa de Trabalho e das Actividades Desenvolvidas em 2002, pela Direcção Nacional do Comércio Interno:

• Execução da I Fase do Programa Nacional Integrado de Formação para o Comércio, com a realização do “I Curso sobre Estratégia e Técnicas de Gestão”, dirigido a Quadros do Ministério do Comércio e os Directores Provinciais do Comércio dos Governos Provinciais;

• Licenciamento de cerca de 14.432 estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis, no quadro da aplicação da Nova Política, Estratégia e Legislação Comercial, em vigor desde 3 de Junho de 2000 no País, com a seguinte repartição:

• Grandes Superfícies Comerciais – 1.527 Comerciantes
• Médias e Pequenas Superfícies Comerciais – 9.733 Comerciantes
• Comércio Precário e/ou Cantineiro – 1.261 Comerciantes
• Mercados Urbanos – 98 com 1.281 Agentes Económicos
• Mercados Rurais - 10
• Mercados Abastecedores – 18 com 74 Agentes Económicos
• Comércio Ambulante – 1.537 Agentes Económicos
• Prestação de Serviços Mercantis – 1.199 Comerciantes
• Comércio de Feirante – 2 Feiras
• Comércio de Representação – 574 Agentes Económicos

• Arrecadação de KZ 42.700.254,18 no âmbito do Licenciamento da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis, tendo sido depositado na conta do Tesouro Nacional/ OGE – Orçamento Geral do Estado;

• Criação e institucionalização do Site e do CD-ROM – Programas Educativos Multimédia sobre Técnicas de Comércio;

• Promoção de vários Concursos “ABC Comercial”;Produção e edição de várias publicações “ABC Comercial”;

• Organização, realização e participação dos seguintes eventos:

• V Seminário Metodológico Nacional sobre Organização, Técnicas de Comércio e de Prestação de Serviços Mercantis;
• Primeiras Jornadas Técnico Científicas sobre o Comércio em Angola;
• Visitas de Ajuda e Controlo a todas Províncias e levantamento “in loco” da Rede Comercial e da situação do Abastecimento a População.

• Produção da Legislação Comercial (II Pacote) com destaque para Projectos de Diploma sobre Organização e Funcionamento da rede, condições higio-sanitárias e técnicas de comercialização dos produtos perecíveis, destacando-se:

• Pescado e Seus Produtos Derivados
• Carnes e Seus Produtos Derivados
• Pão e Seus Produtos Derivados
• Medicamentos e Produtos Farmacêuticos

• Celebração de Protocolos de Delimitação de Competências entre o Ministério do Comércio e os Governos Provinciais, para harmonização da aplicação da Política, Estratégia e Legislação Comercial, aprovada pelo Governo em todo o Território Nacional;

• Existência de 51 Marcos Fronteiriços sendo 19 (37,26%) Zona Norte, 18 (35,29%) Zona Leste e 14 (27,45%) Zona Sul;

II.- Perspectivas para 2003/2004:

Para além do Programa de Trabalho e rotinas já estabelecidas, no âmbito da Política, Estratégia e Legislação Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis, perspectiva-se no quadro de novos desafios de Paz e Reconstrução Nacional de Angola, aprofundar estudos sobre os seguintes grandes Temas:

a) Importância, Funções e papel do Comércio na fase de transição para economia de mercado, como instituição e órgão reitor, licenciador e fiscalizador da actividade comercial em Angola;

b) Promoção e Desenvolvimento do Comércio em tempo de Paz e de Reconstrução Nacional, nas vertentes e/ou subsistemas:

• Comércio Urbano
• Comércio Suburbano
• Comércio Rural
• Comércio Fronteiriço
• Comércio Internacional

c) Adopção de Estratégia numa óptica de Reconstrução do Tecido Produtivo Nacional e da melhoria do Abastecimento através da forma prática restabeleceram-se as sinergias e ligações entre:

• Comércio e Agricultura
• Comércio e Indústria
• Comércio e Pescas
• Comércio e Transportação
• Comércio e Obras Públicas e Urbanismo
• Comércio e Petróleos

d) Sintonização prática entre o Ministério do Comércio, Governos Provinciais, Associações Profissionais do ramo do Comércio e Serviços, Comerciantes e Consumidores, com vista harmonização de medidas sobre a Reforma, Normalização e Modernização do Comércio em Angola, particularmente a transformação do Comércio informal, em formal e inserção dos respectivo agentes na economia formal e alargamento da base Tributária;

e) Alargamento da base jurídico legal, com aprovação e publicação em Diário da República o II e III Pacote Legislativo e da Política de Urbanismo Comercial;

f) Adopção e Promoção da Política de Investimentos, Financiamentos e de incentivos ao Sector do Comércio e do Comerciante Angolano;

g) Promoção e asseguramento da Formação de Quadros do Sector do Comércio, Associações e Comerciantes;

h) Consolidação e alargamento da Informatização do Sistema de Licenciamento da Actividade e Organização do Cadastro Comercial em todo o Território Nacional (Direcções Provinciais do Comércio);

i) Manutenção e Desenvolvimento do Web SITE da DNCI na Internet;

j) Formação de Sinergias e Cooperação entre o Sector do Comércio e o Sector Produtivo, Económico Financeiro e Empresarial (Público, Privado e Cooperativo) no âmbito da aplicação da Política e Estratégia Comercial para promoção, Protecção, Redução e/ou Substituição das Importações.

k) Criação de Condições para próxima Quadra Festiva 2004/2004, para atenuar os preços de venda ao Público e salvaguarda do poder de compra dos consumidores devendo-se inovar com a concretização das seguintes propostas:

• Mobilização de Associações e Comerciantes potenciais aprovisionadores de produtos específicos da Quadra Festiva a partir do mês de Agosto/Setembro 2003;
• Negociação com o Sector Produtivo a partir do mês de Abril/Maio para cumprimento da Política de Redução e/ou Substituição de Importações dos principais produtos específicos do Natal, destacando-se Batata Rena, Ovos, Carne Bovina, Suína, Frangos, Bolo Rei entre outros produtos;
• Criação de incentivos fiscais e financeiro para operação específica de Quadra Festiva;
• Obtenção de preços médios de produtos específicos da Quadra Festiva no mercado Internacional e respectiva publicitação durante a Quadra Festiva nos Órgãos de Comunicação Social.