RESULTADOS DE PARTICIPAÇÃO DO CODEX - ANGOLA NO 26ª REUNIÃO DO CODEX ALIMENTARIUS INTERNACIONAL"

1. Uma Importante Delegação do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola - Codex Angola, participou pela primeira vez e de forma Oficial na 26ª Reunião da Comissão do Codex Alimentarius Internacional, em Roma/Itália de 30 de Junho á 7 de Julho de 2003. Participaram neste evento cerca de 169 Países Membros.

2. A 26ª reunião da Comissão do Codex Alimentarius Internacional produziu entre outros os seguintes resultados:

• Eleição da nova Direcção da Comissão do Codex Alimentarius Internacional, constituído por:

• (1)Um Presidente - Sr. Stuart Slorach - Suécia
• Vice Presidente - Sr. Claude Mosha - Tanzania
• Vice Presidente - Sr. Hirishi Yoshikua - Japão
• Vice Presidente - Sr. Paul Mayers - Canadá

• Aprovação do Fundo para apoiar os Países membros e em Desenvolvimento com vista ao aumento de participação nos trabalhos e nas reuniões do Codex Alimentarius Internacional;

• Incentivar os Países membros que não têm órgãos de Codex para a criação de Comités Nacionais e pontos de contactos sobre o Codex Alimentarius (Angola já possui o organismo que responde pelas questões de Codex Alimentarius desde 30 de Maio de 2003);

• Engajamento de todos Países membros na elaboração das normas de Código, uso e da actualização da Legislação Nacional sobre Alimentos;

• Adopção de novas regras de Segurança e Higiene alimentar, tendo -se abordado o caso dos transgênicos e promover a melhoria do Comércio global de produtos agrícolas.

• Adopção de novos métodos para a identificação dos riscos nos produtos biotecnologicos, actualização dos níveis de radiação actualmente utilizados para retardar o processo de degradação dos alimentos;

• Aprovação de novos códigos gerais de produtos alimentares, que permitirão práticas leais no Comércio de alimentos e a protecção da saúde do Consumidor;

• Apelo aos Estados membros do Codex Alimentarius para a utilização de padrões e normas do Codex Alimentarius, de forma a prever e proteger a saúde dos consumidores e a garantia das práticas leais no Comércio.

3. A margem da 26ª reunião, a Delegação Angolana, desdobrou-se em encontros com várias entidades, tendo como objectivo principal apresentação do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola, criado pelo Governo Angolano aos 30 de Maio de 2003, a importância desde Organismo Nacional Multisectorial e Multidisciplinar , na aplicação de Códigos, normas e actualização da legislação Nacional sobre alimentos e solicitação de apoio multifacêtico para o reforço de capacidade institucional do Codex - Angola. Dos encontros realizados, destacam-se:

• Dr. ALAN RANDELL - Secretário Executivo da Comissão do Codex Alimentarius;
• Novo Vice-Presidente do Codex Alimentarius - Tanzania - Sr. Claude Mosha;
• Coordenador do Comité do Codex para a África.

4. Todos os interlocutores congratularam-se com a criação do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola - Codex Angola;

5. A Embaixada de Angola, na Itália jogou um papel preponderante, no apoio a Delegação do Codex Angola, junto da Comissão do Codex Alimentarius Internacional.