Breve Intervenção do Presidente do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola - CODEX ANGOLA - Dr. Gomes Cardoso, proferida na cerimónia de tomada de posse

Sua Excelência, Senhor Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Eng. Gilberto Buta Lutucuta
Sua Excelência, Senhor Ministro do Comércio, 
Dr. Vitorino Domingos Hossi
Distintos Membros do Governo
Distintos Convidados 
Minhas Senhoras e Meus Senhores

É com grande emoção e honra que em meu nome, de todos colegas aqui presentes, de várias pessoas anónimas, ligadas a família do Codex Angola, tomo a palavra saudando todos pelo feito histórico que passa de sonho a realidade.

Com efeito, o termo de Posse, o Compromisso de Honra e o Juramento que prestamos a Pátria Angolana, hoje dia 28 de Novembro de 2003, é o culminar de um longo, sinuoso, mas estimulante percurso sobre as actividades do Codex Alimentarius em Angola, que tiveram início na década de 80, tendo percorrido entre outras as seguintes etapas principais:

Excelências
Distintos Membros do Governo
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Como é do conhecimento geral, o Codex Alimentarius foi criado em 1962, constituído por cerca de 168 Países, com Sede em Roma para cumprir o Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial da saúde (OMS), que visa prepara normas, códigos de uso, directrizes e recomendações, agrupando-os num código Alimentar convencionalmente designado em Língua Latina por Codex Alimentarius;

É a luz deste Programa Conjunto FAO e OMS e especificidade do nosso País, que permitiram que o Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola, elabora-se o seu Programa e Estratégia de Trabalho, tendo adoptando as seguintes prioridades:

• Institucionalização, Organização e Funcionamento do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola - Codex Angola:

• Representação condigna da República de Angola em reuniões ou eventos Regionais e Internacionais promovidos no âmbito do Codex Alimentarius;
• Reforço da capacidade técnico organizativo e institucional do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola - Codex Angola;
• Promoção e execução de Programas de Capacitação Técnico Científico e de Formação de Pessoal do Código Alimentar, Laboratórios e Operadores Económicos Angolanos;
• Organização de Seminários e encontros de sensibilização de Comerciantes em matéria de Qualidade, Embalagem, Manipulação e Armazenamento de Bens de Consumo, Medicamentos e outros;
• Desencadeamento de amplo movimento de sensibilização e mobilização da opinião pública junto dos Órgãos de Comunicação Social, sobre Código Alimentar, Normas, Legislação Alimentar e Organismos Geneticamente Modificados.

• Criação da Base Jurídico Legal Nacional sobre o Controlo da Qualidade de Bens Alimentares:

• Elaboração de Normas e Legislação Alimentar Angolana;
• Aprovação e Publicação de Leis da Concorrência e da Rotulagem;
• Criação da Legislação sobre Higiene Alimentar e Organismos Geneticamente Modificados;
• Criação do Sistema de Alerta Rápida para Detenção Prévia da Mercadoria Contaminada e imprópria para o Consumo Humano;
• Dinamização de Medidas Sanitárias e Fito-Sanitárias;
• Estabelecimento de Diplomas Legais sobre o Prazo de Produção e de Validade de Consumo de Bens Alimentares.

• Dinamização e Criação de Infra-Estruturas de Controlo da Qualidade de Bens Alimentares:

• Necessidade de Reforço da Capacidade Humana e ATM (Abastecimento Técnico Material) Especifico e Acreditação Nacional e Internacional dos Laboratórios em Angola;
• Organização e realização das Primeiras Jornadas Técnico Cientificas sobre o Controlo da Qualidade de Bens de Consumo em Angola;

• Reforma de Actividades de Inspecção Pré-Embarque das Mercadorias:

• Liberalização da Actividade de Inspecção Pré-embarque das Mercadorias, com participação de mais Empresas nesta actividade;
• Obrigatoriedade de Inspecção da Mercadoria na origem e no destino, submetendo as amostras a efectivação de Analise, ensaios e exames para verificação das características, origem e qualidade de produtos, com apoio dos Laboratórios existentes no País;

• Organismos Geneticamente Modificados (OGM's):

Quanto a esta complexa e importante matéria, em colaboração com o Centro Nacional de Recursos Fitogeneticos, da Universidade Agostinho Neto, está em curso um trabalho conjunto que já permitiu a elaboração do Memorando específico que será submetido aos Órgãos Competentes do Governo da República de Angola, tendo como perspectivas:

• Consolidação e ampliação do Laboratório de Caracterização molecular, inaugurada aos 21 de Outubro de 2003;
• Elaboração de Diplomas Legais sobre Organismos Geneticamente Modificados;
• Necessidade de aplicação do Protocolo de Cartagena, sobre biossesegurança, que recomenda entre outras questões seguir "O princípio de precaução". Recorda-se que Angola aderiu este Protocolo em Maio de 2003 e internacionalmente este Protocolo entrou em vigor no dia 1 de Setembro do corrente ano;
• Aplicação das recomendações saídas do Comité de Peritos sobre a Biotecnologia e a Biossegurança e do Conselho Integrado de Ministros da SADCC - CIM.

Excelências
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Estas são algumas das preocupações e tarefas já em curso e que vão permitir atingir os objectivos traçados em matéria do Código Alimentar e tornar de facto o Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola - Codex Angola, Autoridade de Normas Angolanas.

Termino a minha intervenção, convidando todos para conjugação de esforços e fortalecimento de sinergias no sentido de implementação do Código Alimentar em todo o Território Nacional.

A todas Entidades presentes a este Acto Histórico, aos cerca de (16) dezasseis Ministérios representados no Comité Nacional para o Código Alimentar - Codex Angola, um agradecimento muito amigo da nossa parte, permitindo-me por razões obvias e institucionais uma referência especial aos Excelentíssimos Senhores, Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Eng. Gilberto Buta Lutucuta e do Comércio, Dr. Vitorino Domingos Hossi, que tornaram possível a realização desta singela mas significativa cerimónia.

Muito Obrigado pela Atenção Dispensada