Mensagem de Saudação do Senhor Director Nacional do Comércio Interno e Coordenador da Comissão Organizadora a Convidados e Participantes ao V Seminário Metodológico Nacional Sobre Organização, Técnicas de Comércio e de Prestação de Serviços Mercantis - 28 a 30 de Maio de 2002

Sua Excelência, Senhor Ministro do Comércio, Dr. Vitorino Domingos Hossi
Sua Excelência, Senhor Vice-Ministro do Comércio, Dr. Manuel da Cruz Neto
Distintos Membros do Governo
Ilustres Convidados
Caros Colegas
Minhas Senhoras e Meus Senhores

O V Seminário Metodológico Nacional sobre Organização, Técnicas de Comércio e de Prestação de Serviços Mercantis, realiza-se no momento ímpar da história do Ministério do Comércio, pelas seguintes razões fundamentais:

1ª Razão: Conquista e formalização da Paz definitiva em Angola realizada no dia 4 de Abril de 2002, após cerca de 41 anos de conflitos (guerras);

2ª Razão: Comemoração do 25º Aniversário da Fundação do Ministério do Comércio Órgão da Administração Central do Estado, com papel Reitor, Legislador e Fiscalizar da Actividades Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis em Angola;

3ª Razão: Organização e realização das Primeiras Jornadas Técnico Cientificas sobre o Comércio em Angola;

4ª Razão: Celebração do V Aniversário da Implementação do Programa do Comércio Rural Permanente, à luz da Resolução nº 12/97, da Comissão Permanente do Conselho de Ministros;

5ª Razão: Criação do SITE na Internet para Divulgação da Política, Estratégia e Legislação Comercial e do CD-ROM com Programas Educativos "ABC Comercial".

Sua Excelência, Senhor Ministro do Comércio
Distintos Membros do Presidium 
Excelências
Minhas Senhoras e Meus Senhores

A organização do V Seminário Metodológico, está também enquadrado nas Primeiras Jornadas Técnico Cientificas sobre o Comércio em Angola, a realizar-se de 3 a 5 de Junho de 2002 e nas Comemorações de "Bodas de Prata", da Fundação do Ministério do Comércio. Com efeito, está programado para (3) três dias e estruturada em:

• (04) Quatro Painéis
• (14) Catorze Temas
• (10) Dez Comunicações Nacionais e Internacionais
• (13) Treze Projectos de Diploma Legislativo do Comércio Interno e de Prestação de Serviços Mercantis (III Pacote)

Estão presentes nesta magna sala, cerca de 150 Convidados e Participantes Nacionais e Estrangeiros, destacando-se Membros do Governo da República de Angola, Ex-Ministros do Comércio (Interno, Externo e Indústria), Dirigentes, Responsáveis e Quadros dos Ministérios do Comércio, da Indústria, das Pescas e Ambiente, Interior, Agricultura e do Desenvolvimento Rural, da Saúde, da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, das Finanças, Associações Profissionais, Directores e Chefes de Depto do Comércio, dos Governos Provinciais, Delegados Regionais, Representantes Comerciais de Angola no Exterior do País, Representantes dos Mercados (Formais e Informais), Comerciantes e a Dra Celeste Fonseca, Directora Geral do Comércio e da Concorrência, do Ministério da Economia de Portugal, que visita Angola pela primeira vez.

Minhas Senhoras e Meus Senhores
Excelências
Caros Colegas

Tendo em conta a conjuntura positiva que o País atravessa é obrigação deste V Seminário, de forma desapaixonada, realista e corajosa fazer uma profunda abordagem e reflexão sobre o papel e a importância do Comércio, como instrumento de desenvolvimento económico e social, em tempo de paz traçando caminhos e bases gerais para aplicação prática e pragmática da Política e Estratégia Comercial aprovada pelo Governo, destacando-se as seguintes medidas:

• Criação do Fundo de Desenvolvimento do Comércio (FDC), com finalidade de fomento e garantia do Sistema de Crédito Específico para Comerciantes e Agentes Económicos, sobretudo das Zonas Sub-urbanas e Rurais (Revisão da Portaria nº 17576, de 15 de Março de 1971/ antigo Fundo de Comercialização);

• Estabelecimento de sinergias, articulação e formalização de Protocolo de Cooperação entre os Sectores do Comércio; Produtivo (Indústria, Pescas e Ambiente, Agricultura e de Desenvolvimento Rural, Petróleos; Obras Públicas e Urbanismo e Transportes); Económico Financeiro (Ministério das Finanças e Planeamento) e Empresarial (Público, Privado, Cooperativo e Associativo) para aplicação harmoniosa e uniformizada da Política, Estratégia e Legislação Comercial, com vista a promoção, protecção da produção nacional, redução e/ou substituição de importações e diversificação das exportações.

• Proibição de facto (porque de jure já existe desde 2 de Junho de 2000) da comercialização de produtos perecíveis, medicamentos e outros com exigências higio-sanitárias recomendáveis, de equipamentos e/ou electrodomésticos que carecem de Assistência Técnica Pós Venda em Mercados abertos e locais sem o mínimo de condições de salubridade;

• Desencorajamento e interdição da realização da actividade comercial em locais impróprios particularmente na Rua, de Rua e Esquina, promoção e desenvolvimento do Pequeno Comércio Tradicional e/ou Cantineiro e inserção dos Agentes do Comércio Informal na Economia Formal;

• Promoção do Programa de Redinamização e Desenvolvimento do Comércio Rural Permanente;

• Promoção do Programa de Redinamização e Desenvolvimento do Comércio Fronteiriço, dos Grandes Centros Urbanos, particularmente Luanda.

• Promoção e Desenvolvimento de Programas sobre Reabilitação, Construção e Apetrechamento com ATM Especial da Rede Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis nas Zonas Urbanas, Sub-urbanas e Rurais (PRORCICOM);

• Promoção e Desenvolvimento do Programa Nacional de Formação e Superação Técnico Profissional de Comerciantes, Agentes Económicos, Quadros do Sector, das Associações e criação de Lojas Pedagógicas em Angola, nomeadamente, Luanda, Cabinda, Benguela, Huambo e Huíla;

• Promoção e Desenvolvimento de Programas Educativos "ABC Comercial" em Português e Línguas Nacionais, como instrumento de Conduta e Ética Comercial (Difusão das características de bens e serviços, regras do jogo da comercialização, normas e técnicas ambientais);

• Promoção, Desenvolvimento e implementação do Software para informatização do Sistema de Licenciamento da Actividade, Organização, Classificação e Gestão do Cadastro Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis e o respectivo CD-ROM e Site na Internet;

• Aprovação e publicação entre outros dos seguintes Diplomas:

• Política de Concessionário, Assistência Técnica Pós-Venda e de Prestação de Serviços;
• Política de Urbanismo Comercial;
• Sistema Nacional de Aferição e Fiscalização de Unidades e Padrões de Pesos e Medidas;
• Lei da Concorrência e da Defesa do Consumidor;
• Organização e Funcionamento dos Mercados Abastecedores;
• Organização de horários de estabelecimentos comerciais;
• Organização do Comércio de Estado/ Reserva Comercial Central e/ou de Segurança de
• Produtos Básicos;
• Organização e Funcionamento da Rede Comercial e de Comercialização de(o):

• Pescado e Seus Produtos Derivados
• Carnes e Seus Produtos Derivados
• Pão
• Produtos Farmacêuticos

• Criação do Conselho Nacional de Angola (CNCA);

Sua Excelência Senhor Ministro do Comércio
Distintos Convidados e Participantes
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Em nome da Comissão Organizadora e em meu nome pessoal saúdo e agradeço antecipadamente a presença de todos e informo-vos que estão criadas as condições técnico organizativas e materiais possíveis para o início do V Seminário Metodológico Nacional sobre Organização, Técnicas de Comércio e de Prestação de Serviços Mercantis, que se realiza sob o lema

VIVA ANGOLA
VIVA O 25º ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO
MUITO OBRIGADO