DESPACHO N.º 069/04

1. Havendo necessidade em se formalizar a Comissão Instaladora do Conselho Nacional do Comércio, como Órgão Multisectorial e Multidisciplinar de consulta e harmonização de políticas ligadas ao Sector do Comércio;

2. No uso da competência que me é conferida pelo ponto 3, do artigo 114º da Lei Constitucional;

DETERMINO:

É criada a Comissão Instaladora do Conselho Nacional do Comércio, constituída pelos seguintes quadros:

• Sr. Manuel da Cruz Neto - Vice-Ministro do Comércio - Coordenador;
• Sr. Videira Pedro - Coordenador Adjunto;
• Sr. Gomes Cardoso - Coordenador Adjunto e Porta Voz;
• Sr. Vieira Guedes;
• Sr. Alexandre Costa;
• Sr. Lusevikueno João;
• Sr. Arnito Agostinho;
• Sr. Diogo dos Santos.

A Comissão ora criada deverá apresentar a proposta de diploma de criação, estatutos, regulamento do funcionamento do órgão e respectiva composição no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente despacho;

Deverá também a comissão ora criada organizar a cerimonia de empossamento dos membros, que constituirão o Conselho Nacional do Comércio, após a aprovação do Diploma que cria o órgão.