MENSAGEM DE CUMPRIMENTOS DE FIM DE ANO
DE SUA EXCELENCIA SR. MINISTRO DO COMERCIO
DR. JOAQUIM ICUMA MUAFUMBA

Senhor Vice-Ministro do Comércio
Senhores Directores Nacionais
Caros Trabalhadores 
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Normalmente nesta altura do ano as Instituições, Organismos e Órgãos promovem encontros entre o seu colectivo de trabalhadores, quer no plano individual para avaliar o êxito e fracassos registados, quer no plano institucional para balancear as actividades desenvolvidas no ano que finda e perspectivar as acções a realizar no ano seguinte.

Dentro desta perspectiva e tendo em atenção a auscultação realizada, com todos trabalhadores do Ministério do Comércio, ao nível individual, ao nível da Assembleia de Trabalhadores e ao nível do Conselho de Direcção, permito-me em síntese caracterizar o estado actual do Sector.

Ao nível dos Órgãos internos do Ministério do Comércio:

Pontos fortes:

  Existência e aplicação harmoniosa da Política, Estratégia e Legislação Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis, aprovada pelo Governo em todo Território Nacional;
  Dinamização do papel Reitor, Fiscalizador e Licenciador do Ministério do Comércio, consolidado com a celebração de Protocolos de Delimitação de competências entre o Ministério do Comércio e os Governos Provinciais;
  Criação do Software e Informatização dos seguintes sistemas: 
    - Novo Sistema de Licenciamento da Actividade Comercial Interna e de Prestação de Serviços Mercantis (SILAC);
    - Organização, Gestão e Classificação do Cadastro Comercial Interno e de Prestação de Serviços Mercantis (GECAD);
    - Gestão das Operações Comerciais Externas (GOCEX).     
Existência de Programas Educativos, Site www.dnci.net na Internet, Correio Electrónico, CD-ROM e Produção de Publicações "ABC Comercial" viradas para Informação, Formação e Educação de Comerciantes e Consumidores, em língua portuguesa e línguas nacionais.

Pontos fracos:

  Existência de desequilíbrio entre os Órgãos e responsáveis em termos de competência, dinâmica e do desempenho das respectivas funções e tarefas programadas, desmotivação na maioria dos funcionários, resultante da ausência de condições de trabalho e de organização e realização regular de Conselhos Consultivos, ( o último data de 1998), Conselhos de Direcção e Assembleias de Trabalhadores;
  Exiguidade de recurso financeiros e materiais para assegurar os serviços indispensáveis ao funcionamento normal do Ministério do Comércio;
  Existência de sobreposição de competências, funções e dispersão de recursos humanos e materiais.
  Falta de coordenação, autoridade e de definição de tarefas concretas das Representações Comerciais no exterior do País e melhor aproveitamento das oportunidades das instituições internacionais nomeadamente Organização Mundial do Comércio (OMC), UNCTAD/ Conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento, entre outros;
Execução débil da função do comércio externo, traduzido na falta de sistematização e tratamento das informações ligadas as operações comerciais externas, para permitir a elaboração da balança comercial e controlo da entrada física de mercadorias e os respectivos pagamentos no exterior;
Desactualização e desadaptação de Diplomas legais sobre actividade comercial externa, nomeadamente o Decreto nº 55/2000, de 10 de Novembro, sobre operações de importação, exportação e reexportação e respectivos Regulamentos (Decretos Executivos).
Falta de dinamismo na execução das tarefas ligadas a Inspecção das Actividade Comerciais, Defesa do Consumidor e na Coordenação com os diferentes Órgãos da Economia e Finanças na viabilização de projectos e na aplicação dos instrumentos jurídicos legais aprovados pelo Governo;

Ao nível do Sector do Comércio, em Angola:

Pontos fortes:

  Existência da Base Jurídico Legal para o exercício de (11) onze actividades comerciais em todo Território Nacional;
Execução do Programa de Reforma, Normalização e Modernização do Comércio Interno, no País;
Boa organização, caracterização e classificação da actividade, Agentes Económicos e infra-estruturas comerciais e de prestação de serviços mercantis;
Surgimento de novas infra-estruturas comerciais, construídas através de Fundos Próprios dos Comerciantes;
Igualdade de género no Comércio, com a eliminação da descriminação da mulher no exercício da actividade comercial.

Pontos fracos:

  Ausência do fundo ou de uma linha de crédito para promoção e desenvolvimento do Comércio, para financiamento aos Comerciantes Angolanos, com taxa de juro bonificado e prazo de reembolso dilatado;
Desequilíbrio acentuado entre o crescimento demográfico da população e o crescimento e distribuição geográfica da rede comercial, registando-se actualmente um déficit na ordem de 58.900 estabelecimentos comerciais em todo território nacional, particularmente nas zonas sub-urbanas e rurais;
Inexistência de infra-estrutura do controlo da qualidade de bens e serviços e respectiva acreditação (Laboratórios);
Inexistência de um instrumento jurídico legal para aplicação de medidas de salvaguarda, com vista a protecção da produção nacional, redução e/ou substituição das importações e promoção e diversificação das exportações;
Ausência de um instrumento de regulação do mercado e de preços de produtos básicos e essenciais para o abastecimento a população;
Deficiente divulgação do programa de Apoio ao Desenvolvimento do Sector do Comércio e Pequeno Empresariado Angolano, concebido com base na metodologia da UNCTAD/ Empretec.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Face ao estado actual da organização do nosso Sector e com vista a promoção e desenvolvimento equilibrado da actividade comercial, no país, em conjugação de esforços e sinergias com os outros Sectores e de toda força viva da Nação propomo-nos executar na medida do possível, o Programa Geral do Governo da República de Angola, aprovado para 2005-2006, que para o Sector do Comércio, destaca o seguinte:

Reposição, reabilitação, construção e ampliação da Rede de Comércio Rural;
Criação de um Centro de Facilitação Comercial e realização de um grande esforço institucional no sentido de integrar grande parte do sector informal na economia formal;
Reabilitação e apetrechamento do Laboratório Nacional do Comércio;
Garantia do respeito pelas regras da livre concorrência e remoção dos obstáculos e a entrada de novos agentes económicos no Sector da Actividade Comercial;
Defesa do Consumidor e da Concorrência entre os Agentes Económicos;
Diversificação da oferta e garantia da qualidade de bens e serviços comercializados
Asseguramento da política de substituição de importações e promoção de exportações, através da criação de incentivos fiscais e financeiros e de instrumentos jurídico legal de medidas de salvaguarda recomendadas pela Organização Mundial do Comércio;
Integração das economias rural e urbana através do estabelecimento de relações comerciais estáveis.

Assim com base no Programa Geral do Governo, os órgãos competentes do Ministério do Comércio devem elaborar de imediato o Balanço das Actividades realizadas em 2004 e o Programa de Trabalho e de Actividades Especificas do Sector para 2005 - 2006, com vista, atingir com êxito os objectivos do Programa, devendo não descurar-se as seguintes acções que passo a recordar:

Reajustamento do Estatuto Orgânico introduzindo entre outras as seguintes alterações:

Inclusão nos Serviços de Apoio Técnico/ Secretaria Geral - o Gabinete de Recursos Humanos;
Inclusão nos Órgãos de Apoio Consultivo, o Conselho Nacional Comércio, como Órgão Multisectorial e Multidisciplinar de concertação dos principais actores e protagonistas do Comércio;
Criação e integração nos Órgãos tutelados o Instituto Nacional de Promoção e Fomento das Exportações;

Realização do Conselho Consultivo do Ministério do Comércio;

Realização da Primeira Edição da Feira Alimentícia, em Angola;

Negociação com os órgãos de economia e finanças para:

  Montagem de uma linha de crédito, busca de solidariedade e apoio institucional na mobilização de recursos e financiamentos ao nível das Instituições Financeiras e Bancárias, dentro e fora do País, com vista a(o):
  - Fortalecimento e expansão da rede comercial em todo Território Nacional
  - Redinamização e remonetarização da economia rural;
  - Formação dos principais actores e profissionais do Comércio;
  - Desestímulo ao Comércio Informal.
Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE), do Ministério do Comércio, para 2005 - 2006, que corresponda as necessidades reais;
Reajustamento do Programa de Investimentos Públicos do Sector do Comércio (PIP) 2005-2006, no âmbito do Projecto "Nova Política Comercial", que contemple entre outros:
Conclusão da informatização do Ministério do Comércio;
Reabilitação, apetrechamento e acreditação do Laboratório de Controlo da Qualidade, do Ministério do Comércio;
Reabilitação, apetrechamento e modernização da Escola Nacional do Comércio e criação de Lojas Pedagógicas em Angola;
Reabilitação do edifício palácio de Vidro - Sede dos Ministérios do Comércio, Hotelaria e Turismo e da Família e Promoção da Mulher;
Elaboração de Estudos e Projectos padronizados sobre estabelecimentos comerciais, no âmbito do Programa de Reabilitação, Construção e Modernização de Infra-estruturas para o exercício da actividade comercial e de prestação de serviços mercantis - PRORCICOM;

Salvaguarda da Defesa da Concorrência, do Consumidor e das práticas leais do Comércio e transparência nas transacções comerciais;

Cumprimento dos Acordos Bilaterais e Multilaterais no domínio do Comércio Internacional, onde Angola é subscritor e estruturação do Secretariado Técnico da Organização Mundial do Comércio, no País;

Criação do Pacote Legislativo Complementar que responda aos novos desafios e ao ambiente Político, de Paz e Macro Económico do País;

Antes de terminar a minha mensagem gostaria de felicitar aos novos Responsáveis e Quadros empossados, esperando vocês maior desempenho, dinamismo e espirito de equipa, solidariedade e sacrifício que corresponda a confiança que vos foi depositada para inverter os actuais pontos fracos identificados em alguns órgãos internos, do Ministério do Comércio.

A todos trabalhadores Feliz natal e Ano Novo Próspero

MUITO OBRIGADO