Objectivos de Estrutura:

Sobre melhoramento de preços relativos: 

Aplicar, se necessário,- como complemento dos direitos alfandegários -, sobretaxas as importações, na perspectiva de tornar a produção nacional competitiva no Mercado Interno;
Estimular a produção dos sectores que eventualmente sejam prejudicados pela concorrência externa.

Sobre Promoção e Diversificação das Exportações: 

Orientar o Sector Produtivo para identificação dos subsectores que revelam potenciais vantagens comparativas para a promoção do seu desenvolvimento;
Orientar os demais Sectores a realizarem acções de investimentos em infra-estruturas básicas;
Criar incentivos adequados que estimulam o aumento e a diversificação da produção exportável.

Sobre Substituição das Importações: 

Defender a substituição de importações para os produtos com vantagens comparativas, aplicando-se medidas de salvaguarda ao abrigo dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC);
Evitar a dispersão de recursos e de custos desnecessários.

Sobre integração Regional e Participação no Sistema do Comércio Internacional: 

Privilegiar as relações económicas com os Países da Região;
Conquistar Mercados Externos de que decorrem as economias de escala;
Assegurar a integração Regional e Multilateral no domínio do Comércio.

Com efeito, volvidos cerca de (6) seis anos da aprovação do principal e maior Pacote Legislativo do Sector do Comércio até então (2000), Angola como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde 1996, submeteu-se ao mecanismo de exame das Políticas Comerciais, instrumento de avaliação dos diversos Países membros desta organização multilateral, de 14 à 16 de Fevereiro de 2006, em Genebra/ Suíça, com a Política Comercial Nacional, cuja a abordagem assentou em (4) quatro capítulos, nomeadamente:

Ambiente Económico:

Perspectivas recentes (crescimento económico, emprego e redução da pobreza);
Desenvolvimento da Política Macro-económica (Políticas Monetária, Fiscal e Cambial e questões ligadas a governação);
Balança de pagamentos (Conta corrente, reservas internacionais e dívida externa);
Desenvolvimento do Comércio de Mercadorias (confiança e direcção dos fluxos de mercadorias).

Regimes de Comércio e de Investimentos:

Quadro institucional dos regimes;
Formulação e implementação de Políticas;
Objectivos de Política Comercial;
Acordos comerciais de Angola com outros Países.

Política Comercial "Práticas e Medidas":

Questões relacionadas com o regime aduaneiro;
Medidas que afectam as importações, as exportações, a produção e o consumo.

Política Comercial por Sectores:

Referência aos diversos instrumentos dos distintos Sectores produtivos (Agricultura, Indústria, Pescas, Geologia e Minas entre outros) e de Serviços (Energia, Transporte, Telecomunicações entre outros)

Este sucesso histórico e a primeira de Angola, junto da Organização Mundial do Comércio, foi protagonizado pela Delegação de alto nível chefiada por Sua Excelência, o Senhor Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Dr. Aguinaldo Jaime e composta pelos Senhores Ministro do Comércio, Dr. Joaquim Icuma Muafumba, Vice-Ministro do Comércio, Dr. Manuel da Cruz Neto, Vice-Ministro da Indústria, Dr. Abraão Gourgel, Vice-Ministro do Planeamento, Dr. Carlos Alberto e Técnicos Seniores em representação de várias Ministérios

Organização e realização do IX Seminário Nacional do Comércio e da 2ª Edição da Alimentícia - Feira Internacional de Alimentação e Bebidas, em Angola de 17 à 21 de Maio de 2006;

O IX Seminário Nacional do Comércio, realizado sob o lema "Comércio em Angola, Rumo a Modernização e ao Desenvolvimento", adoptou três painéis, como se segue:

Balanço da aplicação da Política, Estratégia e Legislação Comercial:
- Comércio Interno
- Comércio Externo
- Relações Económicas Internacionais

Novos Instrumentos do Comércio, em Angola:
- Lei das Actividades Comerciais;
- Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Bens Essenciais á População "PRESILD - Nova Rede Comercial";
- Novo Estatuto Orgânico, do Ministério do Comércio;
- Política Comercial de Angola (Mecanismos de Exame das Políticas Comerciais, no âmbito da Organização Mundial do Comércio/OMC);

Estratégia de Organização, Promoção e Desenvolvimento do Comércio, em Angola:
- Estratégia de Organização do Mercado Retalhista - Nova Rede Comercial de Proximidade e Mercados Municipais Urbanos, Suburbanos e Rurais;
- Estratégia de Organização do Mercado Grossista;
- Estratégia de Organização do Urbanismo Comercial, Modalidade de Promoção de Vendas, Modalidades de Vendas e Vendas Especiais;
- Novos Procedimentos, Mecanismos de Licenciamento da Actividade e de Organização do Cadastro Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis, em Angola;

Este IX Seminário Nacional do Comércio, pelos temas abordados resumidos em três palavras "Inovação, Conhecimento e Novas tecnologias", marca NOVA ERA PARA O COMÉRCIO, EM ANGOLA.