II.2.1 - Comércio Interno:
a) Sistema de Comércio, Abastecimento e Segurança Alimentar
Apesar de constrangimentos de vária ordem observou-se em todo o território Nacional, o aprovisionamento, distribuição e comercialização de bens e serviços da produção nacional ou de importação, pelos comerciantes quer através da rede comercial formal, quer do sector informal do Comércio, o mais próximo possível do local de residência ou de trabalho do consumidor;
Consolidação e aumento cada vez maior de circulação de pessoas e bens em todo o território Nacional;
Reestruturação e dinamização do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), no quadro da garantia de um nível mínimo de stocks e regulação de preços de produtos essenciais a população.
b) Normalização da Actividade Comercial:
Criação do quadro jurídico - legal e respectiva regulamentação de 11 actividades e execução do programa de Reforma, Normalização e Modernização do Comércio no País;
Informatização e modernização do sistema de licenciamento da actividade e organização do Cadastro Comercial, constituido por 31.753 estabelecimentos Comerciais consubstanciados em actividades comerciais exercidas em todo território nacional, conforme se segue:
Comércio a grosso ................ 2.447 (7.71%)
Comércio a retalho.... ...........9.005 (28.36%)
Comércio geral......................3.843 (12.10%)
Comércio Misto.....................6.732(21.20%)
Comércio Precário................5.860(18.45%)
Comércio Feirante.....................12 (0,04 %)
Vendedor de Mercado..............192.(0,60%)
Prest.de Serv. Mercantis.......2.811 (8.85%)
Com. Representação...............851( 2.68%)
Criação do Website (www.dnci.net) na Internet, do Correio electrónico
minco.dnci.gc@netangola.com
e de CD-Ron's/Programas Educativos Multimédia;
Integração da economia rural e urbana, através da consolidação do funcionamento da rede e circuitos de comercialização de produtos manufacturados, factores de produção e bens essenciais da cidade para o campo e asseguramento do escoamento da produção agro-pecuária do campo, zonas de produção para as zonas urbanas e mercados de consumo através da cadeia da economia rural constituida pelo comerciante grossista - retalhista camponeses e/ou produtor tradicional familiar e produtor empresarial;
Boa organização, caracterização e classificação da actividade, agentes económicos e de infra-estruturas comerciais e de prestação de serviços mercantis, asseguramento de igualdade de genero no comércio;
Classificação e organização de 31.753 estabelecimentos comerciais em:
Grandes Superfícies comerciais - 3.778 (11,89%);
Médias e Pequenas Superfícies Comerciais - 19.000(60,15%);
Prestação de Serviços Mercantis - 2.806 (9,17%);
Rede Comercial Precária - 5.843 (18,64%)
Reorganização, Reabilitação, Construção, expansão de infra-estruturas para o exercício de actividades comercial e de prestação de serviços
mercantis
Construção com fundos ou recursos próprios de comerciantes privados de 4.379 estabelecimentos nas 9 das 18 Províncias do País:
Luanda ..................................... 1.711 (39.07%)
Kunene...................................... 24 (00,54%)
Cabinda .................................. .... 417 (9,52%)
K.Norte .........................................547 (12,49%)
L.Norte ........................................ 951 (21.71%)
Namibe............................... ..........441(10,07%)
Malange..................................... 14(00,31%)
L.Sul .......................................... 13(00,29%)
K.Sul ................................. .......261(05,96%)
Criação do Diploma e sistema de afixação de preços de bens e serviços nos estabelecimentos comerciais.
c) Fiscalização da Actividade Comercial:
Adoptado o sistema de inspecção preventiva e pedagogica, junto dos comerciantes;
Promoção,- sempre que possível-, da divulgação da legislação comercial.
d) Defesa do Consumidor e da Concorrência:
Criação da Lei da Defesa do Consumidor e elaboração do pacote legislativo para sua regulamentação;
Dinamização e estruturação do Instituto de Defesa do Consumidor e do movimento associativo ;
Papel mais dinâmico de divulgação cívica, informação e sensibilização dos consumidores e realização de acções de sensibilização nos vários mercados de Luanda, celebração e divulgação de Spots informativos sobre Defesa de Consumidor).
Promoção da cultura da qualidade de consumo;
Criação de núcleos de Defesa do consumidor na Províncias;
Criação e estruturação do Codex Angola.
Promoção e surgimento de 3.778 grandes superfícies comerciais particularmente nas zonas urbanas caracterizadas pelo regime de livre serviço;
Garantido o respeito pelas regras de livre concorrência e remoção de obstáculos a entrada de novos agentes económicos no sector do Comércio, tendo-se licenciado cerca de
53.479 comerciantes, exercendo a actividade em 31.753 estabelecimentos comerciais;
Adopção pelo Governo do Programa de reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de bens Essenciais da População/ PRESILD - Nova Rede Comercial, que perspectiva a criação do quadro de incentivos públicos e parceiros público privado, jurídico-legal, a criação de infra estruturas Comerciais e a formação e capacitação técnica profissional e cientifica de empresários e comerciantes;
Adopção de programas Educativos ABC Comercial, como instrumento de Informação, Formação, Educação, conduta, civismo e ética comercial, virado particularmente para comerciantes e consumidores.
Desenvolvimento dos Recursos Humanos:
Adopção do Programa Nacional Integrado de Formação para o Comércio, assente nas seguintes Actividades:
Promoção e desenvolvimento de Programas Educativos ABC Comercial, em vários domínios virados para informação, formação e educação de comerciantes e consumidores;
Perspectivas para criação de lojas pedagógicas em Angola.
II.2.2- Comércio Externo:
a) Regime do Comércio Externo:
Removidas as barreiras não tarofárias das operações de Comércio Externo , com abolição de licenciamento prévio das operações e dos respectivos BRI'S e BRE'S;
Existência de 9.965 operadores do Comércio Externo, assim repartidos:
Importações 9.257(92.9%)
Exportações 708 (07.10%)
Liberalização paulativa da actividade de inspecção pré-embarque de
mercadorias;
Isenção de inspecção pré-embarque de alguns produtos;
Em curso o processo de Liberalização da actividade de inspecção pré-embarque de mercadorias;
Criação de condições para aplicação de medidas de salvaguarda, da OMC, conducentes a protecção da produção nacional e de promoção das exportações.
Realização do Seminário de capacitação promovido pela OMC sobre aplicação do acordo relativo as medidas de salvaguarda.
Através do franqueamento de facturas proformas faz-se o acompanhamento do aprovisionamento de material;
b) Promoção das Exportações:
Participação nos Seminários e Encontros de trabalho com a embaixada dos E.U.A, sobre o Agoa no âmbito da promoção das exportações dos produtos dos Países Africanos eleitos;
Participação nas Feiras Nacionais e Internacionais.
c) Substituição de Importações:
Realização de encontros de trabalho junto do sector produtivo para identificação de produtos com vantagens comparativas e competitivas passíveis de substituição de importações;
II.2.3- Relações Económicas Internacionais:
a) Acordos Comerciais:
Angola tem acordos comerciais com cerca de 31 Países, assim repartidos:
Europa - 9 Países = 29,03%
Africa - 16 Paises = 51,61%
Asia - 5 Países = 16,12%
América - 1 País = 3,24%
Em curso o acompanhamento e actualização dos acordos comerciais, lá onde fôr necessário;
b) Integração Regional Multilateral:
Em colaboração com os demais órgãos do Estado tem-se acompanhado a participação e execução adequada de Angola nos acordos, tratados e convénios multilaterais de integração económica e noutras instituições internacionais de natureza comercial de que é membro, nomeadamente:
Comunidade Económica dos Estados da África Austral e do Protocolo do Comércio da SADC:
Lançamento da área de Comércio livre da SADC;
Divulgação do Protocolo do Comércio da SADC;
Análise do Relatório de Angola e a Implementação do Protocolo do Comércio da SADC, os aspectos relativos ao desarmanento pautal e as implicações financeiras resultantes da implementação das conclusões do Relatório;
Abordagem de questões especificas ligadas as negociações entre a SADC e a União Europeia (UE), as implicações económicas, sociais e financeiras do acordo de parceria economica e a estratégia negocial a ser desenvolvida tanto por Angola e os Países da SADC, bem como as questões chaves a serem negociadas, etc;
Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC);
Estabelecimento do plano de acção, com vista a implementação de uma área de Comércio livre para os Países de África Central, no período de 2004 á 2008;
Divulgação da CEEAC.
Organização Mundial do Comércio OMC;
Prestação de informações sobre o quadro integrado de assistência técnica;
Elaboração de programa de trabalho da OMC, para o Biénio 2005/2006;
Elaboração do Memorando a ser submetido ao Secretariado do Conselho de Ministros sobre adesão de Angola a ACICI;
Divulgação dos acordos da OMC através de realizações de Seminários Nacionais;
Participação em reuniões e Seminários Internacionais sobre a OMC;
Criação e Instalação de Centro de referência, da Organização Mundial do Comércio em Angola (OMC);
Acordo de parceria económica Africa, Caraíbas, Pacífico e União Europeia;
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED);
c) Outras Tarefas executadas neste domínio:
Emissão dos certificados de origem emanados da CNUCED.
Acompanhamento e formação permanente sobre as mudanças que ocorrem nas políticas comerciais dos diversos Países ou grupo de Países, com vista a minimizar e o/ou eliminar incidências negativas sobre a economia Angolana;
Elaboração e abordagem do mecanismo de exame da Política comercial, de Angola, na Organização Mundial do Comércio (OMC);
A estabilização económica;