• RESUMO EXECUTIVO SOBRE O BALANÇO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO E DAS ACTIVIDADES DA DNCI

Luanda, 1 de Janeiro a 31 de Agosto de 2006

1. No domínio da organização, métodos e princípios de Direcção:

a) Censo do Pessoal:
     31 trabalhadores, sendo 13 homens (42,00%) e 18 mulheres (58,00%);
       Organização e realização permanente da avaliação dos funcionários, tendo-se obtido o índice de 97,52% de produtividade durante o mês de Agosto de 2006.

b) Organização e Realização durante o período em análise de: 
     b.1- Na DNCI:
     51 Despachos Conjuntos;
     07 Conselhos de Direcção;
     02 Assembleia de Trabalhadores;
     b.2- No Codex Angola:
     08 Conselhos de Direcção
     01 Assembleia Geral
     08 Conselhos Técnico-Cientifico

c) Balanço do Fluxo de Informação Primária:
     Recolha e tratamento de 502 dos 1152 modelos previstos neste período correspondente 48,02%.
     As Províncias do Bengo, Uíge, Moxico, Kuanza-Sul, Huambo, Malange, Cabinda, K.Norte, Bié e Namibe destacaram-se no cumprimento da aplicação do sistema de informação estatística e operativa sobre o Comércio Interno e Prestação de Serviços Mercantis;

d) Gestão do Site www.dnci.net e do correio electrónico Minco: dnci.gc@netangola. 
     61.261 Internautos visitaram até a data o Site em referência.
     Criado novo visual do Site com novos e aliciantes espaços, nomeadamente;
               Licenciamento "Electrónico e/ou Online" da actividade e Organização do Cadastro Comercial;
             Novos instrumentos Jurídico-legais do Sector do Comércio;
             Instrumentos do Comércio Internacional;
             Voz do Consumidor;
             Glossário do Comércio;
             Codex Alimentarius;
             Reclamações e Sugestões;
             Comércio e Negócio;
             Principais estatísticas e indicadores do Comércio;
             Outros assuntos de interesse público.
     Criado o sistema de licenciamento "electrónico e/ou online), da actividade e organização do Cadastro Comercial, tendo-se cadastrado até a presente data cerca de 30 pedidos de pessoas singulares e colectivas. 

2. No domínio de formação técnico profissional:

Produção e edição de novas publicações ABC Comercial;
Organização e participação em Seminários, Colóquios e Jornadas Técnico Cientificas Nacionais, Regionais e Internacionais sobre o Comércio;
Continuação de estudos sobre a criação e organização das lojas pedagógicas em Angola, para Formação, Capacitação e Profissionalização de Comerciantes;
Participação na visita de Prospecção e estudo sobre o Comércio, na República Federativa do Brasil.

3. No domínio de infra-estruturas institucionais:

Colaboração na criação do quadro de incentivos públicos e parcerias público - privadas (novos produtos financeiros, fundo de garantia e seguros para o sector do Comércio) para promoção e desenvolvimento sustentável e harmonioso do Comércio;
Participação activa na discussão na generalidade e especialidade da proposta de lei das actividades comerciais, junto dos órgãos competentes da Assembleia Nacional (Comissão de Economia e finanças e Comissão dos assuntos constitucionais jurídicos e regimento);
Elaboração de Regulamentos da futura Lei das Actividades Comerciais, nomeadamente sobre:
         Licenciamento da actividade e organização do Cadastro de Modalidades de Promoção de Vendas, Modalidades de Vendas e Vendas Especiais, Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis;
         Comércio Grossista;
         Comércio Retalhista;
         Prestação de Serviços Mercantis;
         Conselho Nacional do Comércio;
         Comércio de Representação;
         Sistema de Reclamações e Sugestões;
         Instrumentos de peso e medição;
         Outros
Elaboração do programa geral de apresentação e divulgação da futura lei das actividades comerciais.
Elaboração da Proposta do Programa Geral do Comércio para o Biénio 2007/2008 ;
Elaboração da estratégia de desenvolvimento de longo prazo do Comércio - 2025.

4. No domínio de infra-estruturas físicas:

4.1- Período de 01 de Janeiro á 31 de Agosto 2006:

Licenciamento da Actividade e Organização do Cadastro Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis de 374 estabelecimentos, sendo:
         Grandes superfícies comerciais = 92 (24,59%);
         Médias e pequenas Superfícies comerciais = 201(53,74%) 
         Prestação de Serviços Mercantis = 49 (13,10%);
         Rede Comercial Precária = 32 (8,98%);
         220 Comerciantes e Agentes Económicos;

4.2- Período de 10 de Novembro de 2000 á 31 de Agosto de 2006:

Licenciamento acumulado da actividade e organização do Cadastro de 33.278 estabelecimentos comerciais e de Prestação de Serviços Mercantis, sendo:
         Grandes superfícies comerciais = 4.287 (12,89%);
         Médias e pequenas Superfícies comerciais = 19.708(59,23%) ;
         Prestação de Serviços Mercantis = 3.042 (9,15%);
         Rede Comercial Precária = 6.241 (18,76%);
         55.306 Comerciantes e Agentes Económicos;

4.3- Existência e controlados cerca de 69 marcos fronteiriços, sendo:

Zona Norte = 19/27.94%
Zona Leste = 36/51,47%;
Zona Sul = 14/20,59%;

4.4- Gestão Financeira, no âmbito do Licenciamento da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis:
No quadro da aplicação do Decreto Executivo Conjunto nº 29/01 dos Ministérios das Finanças e do Comércio, apresentam-se os seguintes indicadores sobre o resultado da cobrança de taxas e emolumentos.

4.4.1- Período de 01 de Janeiro á 31 de Agosto de 2006:

Arrecadado e depositado nos Cofres do OGE - Orçamento Geral do Estado, através do DAR - Documento de Arrecadação de Receitas, o valor de Kz 25.789.480.00 (Vinte Cinco Milhões, Setecentos e Oitenta e Nove Mil e Quatrocentos e Oitenta Kuanzas), assim repartido:
         DNCI/Minco/ Órgão Central - Kz 10.888.376,00 (42,22%)
         DPC/Governos Provinciais - Kz 14.901.104,00 (57,78%) 

4.4.2- Período de 10 de Novembro de 2000 até 31 de Agosto de 2006:

Arrecadado e depositado nos cofres do orçamento geral do Estado(OGE), através do DAR- documento de arrecadação de receitas o valor acumulado de Kz 154.846.925,080, (Cento e Cinquenta e Quatro Milhões, Oitocentos e Quarenta e Seis Mil, Novecentos e Vinte e Cinco Kuanzas e Oitenta Cêntimos), repartido da seguinte forma:
         DNCI/Minco/Órgão Central - Kz 51.367.220,00 (33,17%)
         DPC/Governos Provinciais - Kz 103.479.705.80 (66,83%).

4.5- Definição do Programa Base sobre Promoção e Desenvolvimento Harmonioso e Sustentável do Sector do Comércio em Angola:

Participação e contribuição no estudo e definição do Programa base sobre a conceptualização, organização, reabilitação, construção e modernização de infra-estruturas físicas de apoio e organização do Comércio ao nível do(a):

         Mercado Grossista: estruturado em plataforma de logística e de distribuição, Entreposto Comercial, CLOD/Mercado Abastecedor e Hipermercado Grossista. Numa primeira fase serão criados os CLOD's e/ou mercados abastecedores nas seguintes Províncias:
                   Luanda/Município de Viana
                   Benguela
                   Bié
                   Huambo
                   Huíla
                   Malange
                   Kuanza - Sul
                   Uíge
                   Kunene

         Mercado Retalhista: estruturado em mercados Municipais, Urbanos, Suburbanos e rurais e Nova Rede Comercial de Proximidade(Moderna, Tradicional e Precária), estando em curso a construção de 10 supermercados da Rede de abastecimento de Produtos Básicos da População mais vulnerável, com área bruta de até 10.000 m2 e de exposição e venda de 600 á 800 m2, nas seguintes Províncias:
                   Luanda - 4 Supermercados
                   Benguela - 1 Supermercado
                   Bié - 1 Supermercado
                   Cabinda - 1 Supermercado
                   Malange - 1 Supermercado
                   Huíla - 1 Supermercado
                   Huambo - 1 Supermercado

         Urbanismo Comercial: estruturado em superfícies comerciais(Minimercados, Supermercados, Centros Comerciais e Hipermercados) e Nova Rede Comercial de proximidade em regime de franquia (Franchising) e Comércio Grossista em regime de livre serviço (Cash And Carry);

         Rede Integrada de Logística e Distribuição de Produtos, estruturada em Logística Primária e Secundária.

         Lojas Pedagógicas: Para formação e profissionalização de comerciantes. Neste momento está identificada a infra-estrutura por reabilitar e equipar com ATM Específico para criação da primeira Loja Pedagógica em Angola.

         Deslocação e participação na Identificação e Formalização de Espaços Livres junto dos Governos Provinciais de Luanda, Bié, Benguela, Huíla, Huambo, Malange e Cabinda;

5. Considerações Finais:
Necessidade de condições para materialização dos seguintes aspectos:

Asseguramento dos passos subsequentes a aprovação da lei das actividades comerciais e respectivos regulamentos;

Regulamentação interna dos acordos comerciais que regulam e disciplinam o comércio internacional, criados ao abrigo da Organização Mundial do Comércio (OMC);

Criação de lojas pedagógicas em Angola, para formação, capacitação técnico-profissional e cientifica de comerciantes;

Negociação com os Governos Provinciais e o Ministério da Administração do Território para no quadro da revisão do Decreto Lei nº 17/99, permitir-se a criação das Direcções Provinciais do Comércio, face aos desafios dos novos conceitos de organização e desenvolvimento do Comércio a nível Mundial;

Divulgação em Português e Línguas Nacionais das medidas sanitárias e fitosanitárias recomendadas internacionalmente, com vista a corresponder aos novos comportamentos e necessidades dos consumidores caracterizados pela inocuidade, qualidade e segurança alimentar por um lado, preço qualidade e velocidade por outro lado;

Dar maior visibilidade do Ministério do Comércio no seu papel de ponto focal da Organização Mundial do Comércio, em Angola.

Participação na Conferência Mundial de Mercados Grossista e Retalhista a ter lugar em Breme/Alemanha, de19 á 22 de Setembro de 2006;

Participação na 2ª Conferência Ministerial do Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Oficial Portuguesa (Macau), a realizar-se de 24 á 25 de Setembro de 2006, em Macau;

Preparação da organização e realização das Terceiras Jornadas Técnico Cientificas sobre o Controlo da Qualidade Alimentar em Angola.

Gabinete do Director Nacional do Comércio Interno, do Ministério do Comércio, em Luanda, aos 14 de Setembro de 2006.

O DIRECTOR NACIONAL
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/-GOMES CARDOSO-/