• III CONSELHO CONSULTIVO DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

CONVOCATÓRIA

Nos termos do artigo 8º, do capítulo III, do Estatuto Orgânico, Sua Excelência Senhor Ministro do Comércio, convoca todos os Membros do Conselho Consultivo do Comércio a participarem no IV Conselho Consultivo, a ter lugar no dia 28 de Dezembro de 2006, às 9 horas no Anfiteatro do Palácio de Vidro, 4º Andar, com a seguinte Agenda de Trabalho:

1. Apresentação, discussão e aprovação da Acta do III Conselho Consultivo do Ministério do Comércio.

2. Balanço da Execução:
a) Das Recomendações do III Conselho Consultivo.
b) Do Programa Geral do Governo para 2005-2006, no domínio do Governo.

3. Apresentação do:
a) Programa de Trabalho e de Investimentos Públicos (PIP) do Ministério do Comércio (2007-2008).
b) Orçamento Geral do Estado (OGE), do Ministério do Comércio (2007).

4. Ponto de situação sobre:
a) Novo Estatuto Orgânico do MINCO
b) Lei das Actividades Comerciais e respectivos Regulamentos;
c) PRESILD - Nova Rede Comercial
d) Proposta do Regulamento sobre Organização, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Comércio.

GABINETE DO MINISTRO DO COMÉRCIO, em Luanda
15 de Dezembro de 2006

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