INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO

Alguns instrumentos comuns no comércio são: balança, hidrómetro, taxímetro e bomba medidora de combustível.

Quando um consumidor adquire produtos, deve ficar atento ao seguinte antes e durante a medição:

• O consumidor deverá ter em atenção. Acompanhe sempre, com interesse, a medição. Essa atitude desestimula eventual tentativa de fraude;
• Antes de realizar qualquer medição, verifique se o instrumento parte do "0" (zero);
• Na bomba medidora você deve estar atento se está utilizando o combustível correcto para o tipo do seu veículo e se o instrumento indicava zero no início do abastecimento. Descer do veículo facilita o acompanhamento da medição;
• Os taxímetros devem iniciar a medição a partir da bandeirada e medir, através de valores monetários constantes;
• Reclame sempre que se sentir lesado.

ASPECTOS GERAIS DA ETIQUETAGEM/ROTULAGEM

Os produtos etiquetados são os que apresentam etiqueta informativa indicando seus desempenhos de acordo com os critérios estabelecidos. Esta etiqueta pode ser comparativa entre produtos de um mesmo tipo ou somente indicar que o produto atende a um determinado desempenho especificado, podendo ser, ainda, de carácter compulsório ou voluntário.

A etiquetagem pode ser uma importante ferramenta para a competitividade industrial e pode, também, contribuir para o sucesso de outros objectivos voltados ao desenvolvimento económico e social.

Um rótulo de um produto alimentar deve incluir:

a denominação de venda, isto é, a designação do produto pelo seu nome (bolacha, carne, gelado, ovos, etc.). A designação do produto é importante porque as normas de fabrico são aprovadas para determinados alimentos e podem não se aplicar aos que o consumidor reconhece como semelhantes;

• a lista de todos os ingredientes que fazem parte do produto e que devem estar indicados por ordem decrescente de quantidade;
• a data de durabilidade mínima ("consumir de preferência antes de..."), que indica o limite até ao qual o produto conserva as suas propriedades nas condições de conservação apropriadas;
• a data-limite de consumo ("consumir até..."). A partir desta data, os alimentos podem não estar próprios para consumo. Sempre que o produto apresentar a menção "data-limite de consumo", tem de indicar obrigatoriamente as condições de conservação. É proibida a venda de produtos cuja data-limite de consumo tenha sido ultrapassada;
• a quantidade líquida ou quantidade de produto contido na embalagem, expresso em volume (litro ou fracção) ou em massa (quilograma ou fracção);
• o lote a que pertence o alimento, imprescindível para o consumidor apresentar reclamação. É também importante para identificar a origem do produto;
• o nome, firma ou denominação social e morada do fabricante ou embalador ou vendedor.

Quando um consumidor adquire produtos, deve ficar atento aos seguintes itens:

• Todo produto tem que vir com indicações quantitativas em sua embalagem ou em seu corpo;
• Leia com atenção as indicações na embalagem e na etiqueta;
• Produtos em conservantes, calda ou salmoura, não consideram estes ingredientes na indicação do peso na embalagem;
• Produtos cárneos e derivados do leite, desconta-se o peso da embalagem na hora de pesar.

CONDIÇÕES HIGIO-SANITÁRIAS DESDE A PRODUÇÃO, TRANSPORTE, CONSERVAÇÃO E LOCAL DE VENDA

Para a defesa dos interesses do consumidor e do bem estar público os comerciantes devem garantir todas as condições de higiene desde o processo produtivo, durante o transporte dos produtos, no período de conservação dos alimentos e no próprio local de venda.
Todos os intervenientes neste processo deverão contribuir para o cumprimento das regras e assegurar a entrega do produto ao consumidor nas melhores condições.
As medidas necessárias dependem das características de cada produto. Mais informações sobre cada um dos produtos e exigências aos locais de venda podem ser consultadas no Manual de Normas e Procedimentos a Observar no Exercício da Actividade Comercial e de Prestação Serviços Mercantis em Angola

RESPEITO PELOS DIREITOS DE PROPRIEDADE DAS MARCAS

A defesa de direitos sobre uma marca resulta da necessidade de defender o criador, a empresa que investiu em investigação, em criatividade para a implementação de um produto reconhecido pelos consumidores.

Para os consumidores a existência de marcas é muito importante pois traduz-se numa garantia de origem, num reconhecimento de um produto aceite pelo mercado ou até já experimentado.

A contrafacção de marcas contribui muito negativamente para o mercado pois prejudica as empresas que investem activamente na melhoria dos produtos e sua distribuição e, por outro lado, contribui para descredibilização da marca e do comerciante que a vende.

RESPEITO PELOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

Os consumidores têm direitos que devem exigir que sejam cumpridos, só assim podemos caminhar para o desenvolvimento do comércio justo. O comerciante deve respeitar o consumidor pela compra que faz cumprindo a parte que lhe diz respeito.
Assim, sempre que faz uma compra não esqueça de exigir que:

• os preços identificados nos artigos devem ser os preços praticados;
• os produtos devem ter sempre uma data de validade;
• os produtos à venda têm que estar dentro do prazo de validade indicado;
• todas as mercadorias devem ter o preço indicado;
• os preços devem ser iguais para qualquer meio de pagamento utilizado;
• os produtos devem ter o rótulo e instruções na língua portuguesa;
• a publicidade sobre o produto deve ser verdadeira.

GARANTIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA APÓS-VENDA

Nos produtos assinalados como tendo Garantia e Assistência Após-Venda os consumidores devem, junto do comerciante, assegurar que lhes é entregue um Certificado de Garantia onde deve estar inscrita a data e local de compra e o período durante o qual a Garantia é válida. Deverão ainda assegurar que o vendedor lhes dá toda a informação sobre como deverão proceder em caso de avaria ou necessidade de assistência, quais os prazos de comunicação do sucedido e quais os Agentes Reconhecidos pela Marca para proceder à Asistência ou Reparação.

Assegure-se que quando compra um produto que possa precisar de Assistência Após-Venda existem Agentes Reconheidos pela Marca na sua zona de forma a garantir as reparações no caso de serem necessárias.

Entre os produtos que exigem Certificado de Garantia e Reparadores Oficiais encontram-se os electrodomésticos, relógios, computadores e outros aparelhos informáticos, televisores, sistemas informáticos e aparelhos eléctricos.

EMISSÃO E ENTREGA DE FACTURAS

Em todas as compras de produtos e serviços deve ser emitido um registo da compra, em papel, chamado factura. Este registo deve listar todos os produtos ou serviços comprados, indicar o preço e ainda ter espaço para os dados do comprador (nome, morada e número de identificação fiscal).

A factura tem também que ter uma numeração.

É importante para a dinamização da enconomia angola de uma forma segura e regulada que todos os consumidores exijam a entrega da factura. Só dessa forma podemos garantir que todos os agentes económicos cumprem as regras do comércio e contribuem para o crescimento e riqueza da economia angolana.